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Os bancos são obrigados por lei a oferecer atendimento prioritário à população da terceira idade para proporcionar agilidade e conforto. Assim, para que o direito seja respeitado, é essencial que as pessoas com 80 anos ou mais saibam a prioridade na qual se enquadram.
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O atendimento preferencial em instituições financeiras é um direito que vale em todo o território nacional. Segundo o Banco Central, as agências bancárias devem conceder prioridade a grupos específicos, que incluem qualquer cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Ou seja, pessoas com 80 anos ou mais devem, sim, ser priorizadas.
Vale destacar que essa medida não é regulamentada pelo Banco Central, embora a instituição fiscalize o funcionamento dos bancos. As regras têm como base leis federais previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, que estabelece o atendimento preferencial para todos os órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.
Também estabelecida na legislação brasileira, por meio da Lei nº 13.466/2017, existe uma medida chamada Prioridade Especial, que proporciona aos cidadãos com mais de 80 anos preferência máxima sobre os demais idosos. Essa separação reconhece o maior nível de vulnerabilidade desse grupo e também deve ser seguida pelas instituições de serviços públicos e privados. De acordo com nota do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os bancos estão entre os órgãos que devem seguir essa regra de prioridade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, entre 2010 e 2022, o grupo de idosos saltou de 10,8% para 15,6% em toda a população brasileira, sendo registrados 32.113.490 cidadãos. Isso representa um aumento de 56% em um período de um pouco mais de uma década.
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Além disso, a proteção jurídica dos direitos das pessoas da terceira idade tem como objetivo viabilizar a participação ativa de idosos na sociedade, conforme a cartilha de Direitos Humanos, do Governo Federal. Veja o trecho que aponta a responsabilidade social com a pessoa idosa:
“A experiência da pessoa idosa tem um valor incomparável para a sociedade e efetivamente pode ser ele um agente de transformação social.”
Colaborou: Kawan Novais.
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