O desejo de ter uma microempresa (ME) é uma aspiração de muitos brasileiros. No entanto, o caminho até a abertura de uma microempresa pode parecer complicado devido às diversas etapas burocráticas envolvidas.
Uma ME é uma empresa que fatura até R$ 360 mil por ano. Essas empresas atuam em diferentes segmentos e costumam ter poucos funcionários, atendendo nichos de mercado.
Definir a natureza jurídica é um dos primeiros passos para formalizar a microempresa. Essa escolha influencia nas responsabilidades legais e nos tributos que a empresa deverá pagar. Confira as três principais opções:
Modalidade onde o empreendedor é o único dono do negócio, e não há separação entre o patrimônio pessoal e empresarial.
Também composta por um sócio único, mas com responsabilidade restrita ao capital investido.
Formada por dois ou mais sócios, com limitação da responsabilidade conforme a participação no capital social.
Escolha da Estrutura Jurídica; Elaboração do Contrato Social; Registro na Junta Comercial; Solicite o CNPJ; Emita o alvará de funcionamento; Inscrições Estaduais e Municipais; Cadastre na Previdência; Abra licenças e Autorizações Específicas; Mantenha-se gestão Contábil e Fiscal.
Os valores para formalizar uma microempresa variam conforme o estado e o setor de atuação. Entre os principais gastos estão: Taxas de Registro; Taxas Municipais; e Licenças e Inscrições.