Receber uma herança nem sempre é sinônimo de vantagem. Em algumas situações, os bens deixados por alguém falecido podem vir acompanhados de responsabilidades indesejadas, como dívidas ou obrigações judiciais.
A lei brasileira permite que o herdeiro recuse a herança, desde que siga um processo formal e reconhecido pela lei.
Segundo o E-Investidor, a renúncia à herança deve ser expressa por meio de um documento chamado termo de renúncia, que pode ser realizado por escritura pública em cartório ou apresentado no processo de inventário.
Essa recusa deve ser feita de forma total, não sendo possível aceitar parte da herança e rejeitar outra. Ao renunciar, o herdeiro também não pode indicar quem ficará com os bens; eles serão automaticamente destinados aos próximos na linha sucessória.
Para que a renúncia tenha validade, o interessado deve providenciar a documentação necessária, incluindo a elaboração do termo formal.
O prazo para manifestar a renúncia pode variar conforme o andamento do processo de inventário, mas é recomendável que isso seja feito nos primeiros dias após a abertura do processo.
Entre as razões mais comuns para a recusa de uma herança estão a existência de dívidas superiores ao valor dos bens, conflitos familiares ou mesmo o desejo de favorecer outros herdeiros.