Mães solteiras e mulheres chefes de família, agora por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20, que tramita na Câmara dos Deputados e que busca oferecer um auxílio financeiro a mulheres provedoras únicas da família.
Conhecido como Auxílio Mãe Solteira, o projeto de lei pretende disponibilizar R$ 1.200 durante três meses, para mulheres que carregam sozinha a responsabilidade pelo lar.
Ter 18 anos ou mais; Ser a única provedora da família; Não possuir carteira assinada; Estar cadastrada no CadÚnico; Não receber Bolsa Família, seguro-desemprego ou outros auxílios assistenciais ou previdenciários; Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Até o momento não foram divulgadas datas de pagamento, já que a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado em 2020, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2021, e agora está sob análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.