- Para especialistas, esse crescimento não se traduz necessariamente em novos entrantes da previdência privada
- Dois momentos do passado recente tiveram peso para impactar o cenário atual: a reforma da previdência e a pandemia
- Taxa de juros elevada favorece o momento já que parte dos recursos da previdência estão em fundos de renda fixa
A previdência privada aberta passa por um dos seus melhores momentos depois de sofrer com períodos de resgastes e poucos aportes. Apenas de janeiro a abril deste ano, as captações líquidas — indicador que considera todos os recursos que entraram subtraindo tudo aquilo que foi retirado — somaram R$ 21,2 bilhões, um crescimento de 225% na comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior. Por outro lado, os resgates apresentaram uma queda de 2,25%.
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Na avaliação de Marcelo Malanga, diretor-estatutário da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e CEO da Zurich Santander, esses números não se traduzem necessariamente em novos entrantes da previdência privada. “É um crescimento num mercado por número de clientes ainda com pouca variação. Mas dentro do dinheiro disponível, eles começam a ver a previdência com um pouco mais de atenção e maior enfoque conservador e de longo prazo.”
O que é a previdência privada?
Existem duas modalidades de previdência: a pública e a privada. A primeira, também chamada de previdência social, é obrigatória aos trabalhadores, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para são feitos descontos diretos na folha de pagamento do contribuinte, com alíquotas determinadas pela lei. Já a previdência privada é opcional e pode ser contratada de maneira a complementar ao benefício público.
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Por sua vez, os planos privados também se subdividem entre os abertos e fechados. Paulo Colaferro, sócio e diretor comercial de wealth management da Galapagos Capital, explica que a previdência aberta é aquela oferecida por instituições financeiras, como bancos e seguradoras. “Nela, o investidor pode escolher entre uma variedade de opções de investimentos, ajustando suas contribuições conforme sua preferência”, diz.
Enquanto isso, os planos fechados são fundos que as empresas constituem para a acumulação de poupança de seus funcionários. “Muitas vezes as companhias criam as suas próprias regras. Existem casos em que, a cada depósito feito pelo funcionário, a empresa aporta igual valor ao fundo”, explica Colaferro. Assim, o investidor pode acessar um pacote de benefícios que pode incluir assistência médica e seguros, além da própria aposentadoria.
PGBL x VGBL
Entendidas as diferenças entre a previdência social e a privada, é preciso explicar sobre os dois principais produtos dos planos abertos. Inclusive, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ganharam destaque na semana passada, quando ruídos de Brasília apontavam para a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas duas modalidades no projeto de lei da reforma tributária. Com a repercussão negativa, o governo voltou atrás.
Segundo o último levantamento da Fenaprevi, dos dois produtos, o VGBL é o que tem maior aderência entre os investidores. Somente em abril, ele respondeu por 62% da escolha dos entrantes da previdência privada aberta. O PGBL, por outro lado, ficou com 22%; os demais 16% ficaram com outros planos tradicionais de acumulação e risco. Abaixo, confira a diferença entre as duas opções:
- VGBL: indicado para quem faz a declaração simplificada do Imposto de Renda ou que já atingiu o limite de dedução permitido pelo PGBL. Nesse plano, não há benefício fiscal na fase de acumulação; as contribuições não são dedutíveis do IR. Na hora do resgate ou da aposentadoria, o imposto incidirá apenas sobre os rendimentos e não sobre o valor total acumulado.
- PGBL: ideal para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, pois permite a dedução das contribuições até o limite de 12% da renda bruta anual tributável. No entanto, no momento do resgate ou da aposentadoria, o imposto incidirá sobre o valor total acumulado (contribuições mais rendimentos).
E é justamente essa diferença na tributação que faz o plano VGBL historicamente ter uma base de captação maior. De acordo com Alessandro Souza, superintendente comercial da Brasilprev, isso acontece porque todas as pessoas são público-alvo desse produto, enquanto a característica do PGBL limita o ingresso de novos investidores. “Se o trabalhador ganha um determinado salário, que não permita a declaração simplificada ou que faça dela isenta do imposto de renda, então o PGBL não é para ela. Já o VGBL é um produto mais universal, porque não há essa vinculação nem o abatimento fiscal”, explica.
Quem é o investidor da previdência privada aberta?
O estudo “A percepção dos brasileiros sobre a necessidade de proteção e planejamento: o papel dos seguros e da previdência”, da Fenaprevi, mostra que, com uma pequena vantagem, a maioria dos investidores dos planos abertos são mulheres (52%). Em relação à faixa de renda, 48% dos contribuintes se encontram na classe C, seguida pela D/E e então pela A/B, que respondem por 29% e 23%, respectivamente.
Para Paulo Colaferro, da Galapagos Capital, o que atrai um público heterogêneo para a previdência privada deve-se tanto à facilidade de investimento quanto por ser um instrumento de poupança a longo prazo. “O investidor pode aplicar mensalmente, diretamente na conta ou até por meio de um boleto bancário, com valores pequenos. Além disso, a previdência tem uma regulação que não permite que a companhia seguradora cometa muitos riscos, quando comparado a outros tipos de investimentos, a fim de proteger esse capital de acumulação”, aponta.
De olho na renda fixa
Há quase 25 anos, quando Maria da Conceição Lucas Ribeiro trabalhava como biomédica no Fleury (FLRY3), ela decidiu migrar da renda variável para a fixa. As ações que compunham sua carteira não estavam com um bom desempenho e ela preferia manter seus recursos em aplicações de menor risco. “Nem tudo foi para a previdência. Outra parte foi para [ativos atrelados ao] CDI (Certificado de Depósito Interbancário) e para CDBs (Certificados de Depósito Bancário)”, conta.
Na época, por ser assalariada e precisar fazer a declaração completa do Imposto de Renda, ingressou em um plano previdenciário PGBL do Santander, fazendo aportes mensais. Por lá permaneceu até 2008, quando aos 54 anos se aposentou por regime especial do INSS, por ter atuado na área da saúde e exposta à agente nocivo. “Eu resgatei o que estava acumulando no plano privado e, junto com outras economias, fiz a compra de um imóvel”, conta.
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Foi a primeira experiência com a previdência privada de Maria, que retornou à modalidade 12 anos depois. E a razão que a fez migrar para esse tipo de investimento também estimulou outros contribuintes. Segundo Marcelo Malanga, da Fenaprevi, o brasileiro tem um perfil mais conservador, com visão de poupança a longo prazo. “Ele não quer correr o risco numa renda variável e, a depender do cenário, pode estar bastante satisfeito com que a renda fixa está lhe provendo, já que os fundos de previdência têm uma maior concentração em títulos de renda fixa.”
De volta à previdência: a sucessão familiar
Mas o acúmulo de capital a longo prazo para o próprio usufruto não é a única finalidade que faz a previdência privada ser demandada. Alessandro Souza, da Brasilprev, salienta que muitos brasileiros acumulam recursos em outros investimentos para, posteriormente, migrar para os planos previdenciários. É aí que entra o planejamento sucessório. “A previdência é um veículo bastante interessante para a sucessão patrimonial, porque os recursos não entram em inventário. É interessante que uma parte deles fique na previdência porque você consegue fazer a sucessão desse valor com rentabilidade e maior liquidez.”
E foi essa a linha de raciocínio que fez Maria da Conceição retornar à previdência privada, em 2020, novamente pelo banco Santander. Com valores vindos de investimentos, venda de bens e renda de aluguel, ela fez um aporte único de R$ 300 mil no plano VGBL, desta vez sem contribuições mensais. “Meus beneficiários são os meus dois filhos. Há outros bens que eles irão herdar, mas fiz essa aplicação porque é um valor que sei que não estará no inventário”, explica.
Segundo Paulo Colaferro, da Galapagos, as deduções com inventário chegam a 14%, a depender do estado e sua alíquota do ITCMD, além de outros custos judiciais que podem ocorrer no processo de partilha dos bens. “A família muitas vezes usa desse valor que ficou na previdência para acelerar o inventário, podendo ser utilizado para pagar os advogados e os impostos incidentes sobre a herança”, afirma.
Por que a previdência privada está crescendo em 2024?
Para entender os números de agora, os especialistas ouvidos pelo E-Investidor apontam para dois momentos do passado recente que tiveram peso para impactar o cenário atual. Ao longo de 2019, a reforma da previdência foi um dos assuntos mais comentados — tanto nos noticiários quanto nas rodas de conversa informais. As mudanças no regime de aposentadorias nem bem haviam sido aprovadas quando, no ano seguinte, a pandemia de covid-19 mostrou que os brasileiros precisavam ter uma reserva de emergência, seja por conta de um período de desemprego ou pela perda inesperada de um ente.
“Percebemos um aumento de resgates entre 2020 e 2022, principalmente porque os investidores estavam precisando de dinheiro imediato para se manterem. Agora, o que temos percebido nos últimos tempos é uma retomada, com uma recuperação da captação nos planos”, afirma Alessandro Souza, da Brasilprev. Outro ponto que ele destaca está relacionado ao crescimento da taxa envelhecimento, que tem feito alguns se preocuparem com a necessidade de recursos ao longo prazo, visto os custos mais elevados com saúde e medicamentos na terceira idade.
Junto a isso, pesa a favor da previdência o patamar mais alto da taxa de juros, que faz o produto se tornar atraente por ele estar atrelado à renda fixa. Para Marcelo Malanga, da Fenaprevi, acompanhada da tomada de consciência da necessidade de uma poupança a longo prazo, os brasileiros ainda contam com um maior nível de assessoramento. “Olha a quantidade de assessorias de investimento que havia há cinco anos e o que temos hoje. São profissionais que estão pensando na diversificação de carteira dos seus clientes, garantindo mais rentabilidade dentro do seu perfil de investimento.”
Previdência fechada tem melhor resultado em 10 anos
E não são apenas os planos abertos que passam por um bom momento: a previdência privada fechada também tem comemorado o superávit líquido de R$ 14 bilhões, contabilizados no ano de 2023. “Foi o melhor resultado dos últimos dez anos. Tivemos um crescimento orgânico da quantidade participantes e dos valores aportados, de forma mais contínua e regular”, aponta Jarbas Antonio de Biagi, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Segundo o executivo, esse avanço se deve tanto à rentabilidade dos títulos públicos, que torna o investimento mais atrativo, quanto à governança das entidades. Para 2024, a entidade espera que o resultado consolidado seja ainda melhor, mesmo com a queda gradual da taxa de juros. “Tivemos algumas mudanças normativas e regulatórias que melhoraram a situação dos planos fechados. Mesmo com uma pequena queda na taxa de juros, com os cortes na Selic, os fundos ainda serão um instrumento de investimento seguro e com rentabilidade acima da meta”, diz.
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