O Abono Salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores brasileiros que equivale a até um salário mínimo, conforme estipulado pelo calendário anual do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
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Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos. São eles:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos de um empregador pessoa jurídica no ano-base;
- ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- e estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social pertinente ao ano-base.
Este benefício, tem grande relevância social, e visa apoiar trabalhadores e servidores públicos, assegurando um suporte financeiro anual.
Como faço para sacar o Abono Salarial?
Os procedimentos para sacar o Abono Salarial variam conforme o tipo de trabalhador, sendo diferenciados entre os inscritos no PIS (Programa de Integração Social) e no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
- Saque do PIS
Trabalhadores do setor privado inscritos no PIS podem realizar o saque de diversas maneiras. Os clientes da Caixa Econômica Federal que possuem conta corrente, poupança ou digital na Caixa recebem o valor diretamente na conta.
Já aqueles que não são clientes da Caixa, podem acessar o valor na Conta Poupança Social Digital, disponível pelo aplicativo Caixa Tem. No aplicativo, é possível conferir o valor do benefício e optar por “Saque sem cartão“, gerando um código para sacar o dinheiro em agências da Caixa, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
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Aos que não utilizam o Caixa Tem podem comparecer a uma agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação e solicitar o saque.
- Saque do Pasep
Para os servidores públicos inscritos no Pasep que são clientes do Banco do Brasil, o valor é creditado diretamente na conta corrente ou poupança do banco.
Os que são clientes de outros bancos, podem solicitar a transferência eletrônica (TED) para a conta de sua titularidade por meio do Portal de Serviços para o Cidadão, utilizando o login Gov.br com conta prata ou ouro. Além disso, é possível sacar o benefício diretamente nas agências do Banco do Brasil, apresentando um documento oficial de identificação.
Colaborou: Renata Duque.
