Quem ganha com o estouro do teto de gastos do governo federal?

Se aprovada proposta do governo, a ideia do teto de gastos como âncora fiscal morre
A maior relação dívida/PIB puxa os juros para cima fazendo a alegria dos rentistas
A perspectiva de maior gasto faz com que o mercado passe a colocar probabilidade não desprezível de aumento de juros para 2023

Depois da eleição presidencial, o tema predominante no noticiário econômico passou a ser a dimensão do rombo no orçamento federal para o ano de 2023 e, eventualmente, para os anos de 2024, 2025 e 2026 – que por “coincidência” corresponde ao período que próximo presidente eleito ficará no cargo.

Ou seja, se “colar” a ideia de certos gastos serem excluídos do teto para 2023, por que não já estender provisoriamente a licença para a gastança por todo o período que o novo mandatário permanecerá no cargo?

Se aprovada mais esta licença, a ideia do teto de gastos como âncora fiscal morre e, sem uma nova bem definida, criam-se dúvidas sobre a credibilidade da política fiscal e, pior, sobre sustentabilidade da dívida pública.

Aliás, uma vez que se banaliza o gasto extra-teto, ficará muito mais fácil acrescentar mais e mais bilhões nesta rubrica piorando o quociente dívida/PIB (Produto Interno Bruto), muito usado para medir a sustentabilidade do endividamento.

A relação dívida bruta sobre o PIB para 2022 está em torno de 76,6% (Estimativa do Instituto Fiscal Independente) e aumentará significativamente quanto maior for o tamanho do rombo a ser contratado fora do teto de gastos. Esta maior relação dívida/PIB puxa os juros para cima fazendo a alegria dos rentistas, grandes beneficiários do desarranjo econômico e da falta de comunicação eficiente do novo governo.

Veja abaixo como as curvas de juros eram em 01/11/2022 e em 01/12/2022:

A linha azul mostra uma curva de juros em 01/11/2022 evidenciando uma favorável perspectiva de redução acentuada dos juros já em 2023. Por outro lado, a linha vermelha captura as novas informações trazidas pelo governo eleito com a perspectiva de uma maior gastança, sem a evidência da origem dos recursos.

A simples perspectiva de maior gasto sem a contrapartida de aumento de receita faz com que no lugar de uma redução de juros esperada em 2023 o mercado passe a colocar probabilidade não desprezível de aumento de juros para 2023 (notem a corcova na curva vermelha em 2023).

Tudo isso é música para os ouvidos dos rentistas que se aproveitarão por mais tempo dos juros reais na casa de 6% ao ano e é terrível para a nação brasileira que terá que suportar bilhões de reais em juros sobre a crescente dívida.

O que o País gasta anualmente em juros sobre a dívida é muito maior do que se planeja gastar no social. Este fato está sendo exacerbado por falhas de comunicação que deixam o mercado alvoroçado. Este alvoroço traduz-se em maior taxa de juros que os investidores exigem para financiar o governo.

Depois de sacramentar a gastança, não tenham dúvida que o próximo tema para discussão será como financiar mais gastos. É a “deixa” para voltar a se discutir reforma tributária com o inevitável aumento de carga necessária para financiar a gastança. Ou você acha que o governo vai financiar o gasto extra-teto com redução de despesas em outras áreas?