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A lei foi criada em 2016 após o escândalo da Lava-jato. O texto diz que é proibido indicar para a diretoria de empresas estatais ou agências reguladoras pessoas que tenham ocupado cargos em partidos políticos ou trabalhado em campanhas eleitorais. O motivo é óbvio: para que profissionais técnicos ocupem estes cargos e não pessoas do grupo político de um candidato eleito.
O problema é que isso deve mudar. Acaba de ser aprovada na Câmara um projeto de lei que permitirá a ocupação de qualquer cargo desde que o escolhido esteja desvinculado do partido há mais de um mês – antes a lei definia quarentena de 36 meses.
Além disso, a despesa com publicidade destas empresas, que até então tinha limite de 0,5% da receita do ano anterior, agora será multiplicada por quatro, ou seja, estas empresas poderão gastar até 2%. Na prática, qual o benefício para uma empresa como a Petrobras e para a economia do País de poder gastar muito mais fazendo propaganda?
Confesso que eu mesmo nunca entendi por que empresas como Petrobras (PETR3 e PETR4), Correios e empresas estatais de energia elétrica fazem publicidade se praticamente detém o monopólio do mercado. Exposto esse cenário, quero explicar por que a mudança deve prejudicar nós, investidores.
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Se o governo pretende colocar em cargos essenciais para a economia do País, como o Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pessoas pela proximidade com o presidente eleito e não pela competência para ocupar o cargo, em tese significa perda de eficiência e que as decisões tendem a ser mais políticas do que técnicas.
O mercado financeiro avalia que isso levará a aumento dos gastos públicos e, consequentemente, menos responsabilidade fiscal e mais inflação. Se há pressão inflacionária, teremos também taxa de juros ainda altas por algum tempo, o que freia o desenvolvimento do País.
Se o Brasil cresce menos, as empresas crescem menos, normal. E logicamente isso afeta o mercado de ações e fundos imobiliários, como já estamos vendo no último mês. Não tem almoço grátis e a conta sempre chega para todos, inclusive para o mais pobre, embora muitos não enxerguem em um primeiro momento.
A inflação detona o poder de compra da população. O dinheiro perde seu valor. Eu sempre torço para que o Brasil ande, acelere, independente do governo. A minha esperança é que o time técnico desses dirigentes partidários seja de tamanha competência a ponto de frear políticas populistas que deram errado em todos os países do mundo. Talvez eu seja apenas um sonhador.
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