O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 20 de abril deste ano uma ação que visa corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de cálculos monetários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão do governo responsável pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde à inflação oficial do País.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
A lei atual determina que o saldo de contas vinculadas ao FGTS deve ser atualizado pela Taxa Referencial (TR), que hoje é de 0,048% ao ano, com juro de 3%. O ministro Roberto Barroso será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Quem tem direito ao FGTS?
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS a critério do empregador.
Como funciona o saque digital do FGTS?
Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na Caixa ou em qualquer instituição bancária para receber os recursos. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
