Arcabouço fiscal: porque as novas regras são tão importantes para o investidor

O controle estabelecido pelo novo arcabouço fiscal permitirá ao mercado uma previsibilidade mínima sobre o que esperar para a saúde da economia
Caso as regras sejam encaradas como insuficientes, empresários e investidores podem desacreditar no País, o que levaria a desdobramentos negativos como a diminuição de investimentos e geração de empregos
A importância do novo arcabouço fiscal se estende para todas as modalidades de investimento, já que as regras interessam para o sistema financeiro como um todo

A expectativa pela divulgação do novo arcabouço fiscal tem sido uma das principais pautas para o mercado financeiro do Brasil nos últimos meses. Na segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fizesse mais uma rodada de negociações com ministros e líderes partidários do Congresso, para que o texto contemplasse mais grupos de interesses.

Nesta terça-feira (21), o investidores acompanham as negociações que devem definir a proposta final do conjunto de regras que deve guiar os gastos do governo é visto como fundamental para a saúde da economia e por isso deve ser observado de perto por todos os perfis de investidores. O presidente Lula (PT) afirmou que o novo arcabouço fiscal será divulgado apenas após a viagem à China, que começa neste fim de semana. Haddad fará parte da comitiva.

As novas regras irão substituir o teto de gastos, que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação desde 2017. Na prática, essa limitação já vinha sendo descumprida desde a pandemia de Covid-19. Com a Pec da Transição, que permitiu um gasto R$ 145 bilhões fora do teto para este ano, ficou estabelecido que novas diretrizes devem ser apresentadas ao Congresso até agosto.

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A falta de estratégias para limitar os gastos pode significar ao País um endividamento acima dos 75% do Produto Interno Bruto (PIB), que seria sinalização de alto risco para os investidores, conforme explica o analista de ações da Levante Ideias de Investimentos, Flávio Conde. Atualmente esse endividamento está em 73%. “Acima dos 75% seria chance de haver calotes por falta de condições para pagar a dívida”, diz.

Previsibilidade

O controle bem estabelecido permite para o mercado uma previsibilidade mínima sobre o que esperar para a saúde da economia mesmo no longo prazo. Para Conde, essas regras têm potencial para atingir a todos de forma positiva. “O governo poderá gastar mais. A dívida pública vai crescer, mas não vai estourar. Assim o mercado poderá se sentir seguro e continuar investindo”, sintetiza.

O especialista em investimentos e sócio da GT Capita, Caio Canez de Castro, diz que a divulgação servirá como sinalização de como o governo quer enfrentar os problemas fiscais no curto prazo. “Mas principalmente servirá para entender o compromisso com a austeridade fiscal, ou seja, o quanto o presidente está comprometido com um projeto fiscal positivo de longo prazo”, afirma.

“A principal consequência seria a redução efetiva da taxa de juros no Brasil e isso melhoraria o cenário para o mercado de renda variável para os investidores. Já para a população como um todo, poderá aumentar a oferta de crédito e facilitar a saída das dívidas”, avalia Castro sobre um eventual arcabouço com diretrizes bem avaliadas pelo mercado.

Impactos

Caso as regras sejam encaradas como insuficientes, isso levaria a desdobramentos negativos. “Se os empresários não acreditarem nas regras e acharem que vai estourar tudo, param de investir, param de gerar emprego e eventualmente até demitem. Os investidores querem crescer, querem gerar receita e não dá para investir em um país que daqui a três anos a dívida pública vai ser impagável”, explica Conde.

José Cataldo, analista da Ágora Investimentos, diz que inicialmente os impactos tendem a ser positivos. “Independentemente das regras anunciadas, o esforço é necessário. O ponto principal é que não se gaste mais do que o que se arrecada e o investidor não pode perder isso de vista”, avalia o analista.

Segundo Cataldo, essa importância se estende para todas as modalidades de investimento, já que as regras interessam para o sistema financeiro como um todo. “Em um primeiro momento, o mercado vai dar um respiro: ‘bem, agora foi apresentada’. E aí depois parte para as análises. O mercado quer conhecer as regras para avaliar o poder e entrar em um nível de ajuste”, considera.

Congresso

Após a apresentação da proposta do novo arcabouço pelo governo federal, o Congresso ficará responsável pela discussão final para aprovar as regras.

Na etapa de análise dos parlamentares, equipes de bancos e consultorias terão participação ativa nos ajustes. “Terão comentários dizendo se uma determinada parte é crível ou não. Essas reações são interessantes e têm importância”, avalia Cataldo.

O especialista inclusive alerta que o novo arcabouço será um preâmbulo importante para a reforma tributária, prevista para este ano. “A reforma vai ser feita de olho no arcabouço fiscal. E o arcabouço fiscal é imaginando cenários da reforma tributária. Ele dará indicações do que podem ser os objetivos finais da reforma”, alerta aos investidores.