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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou nesta segunda-feira (20) o pagamento aos credores da BRK Financeira, instituição liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central em fevereiro, junto à Portocred Financeira. Depositantes e investidores da instituição já podem solicitar a garantia pelo aplicativo da associação.
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Para realizar o pedido, o usuário deve ir na opção “Solicitar garantia – BRK” e enviar uma cópia do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de tirar uma selfie para comprovar sua identidade. Após a validação por biometria, ele deve informar os dados bancários da conta onde deseja receber o dinheiro. Por fim, será gerado um documento, o chamado Termo de Sub-rogação, que precisa da assinatura digital do credor.
Segundo o FGC, o pagamento ocorre em até 48 horas após o usuário assinar o documento, por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED). Em casos de investimentos realizados através de corretoras ou distribuidoras, o Termo de Sub-rogação também precisa da assinatura desses mediadores, o que pode atrasar o processo.
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Os procedimentos para pagamentos às Pessoas Jurídicas também foram disponibilizados no Portal do FGC. Um formulário para cadastro deve ser preenchido para que a associação solicite os documentos aos representantes legais e siga com o processo.
O FGC estima que 42 mil credores da BRK têm depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que soma R$ 1,7 bilhão. Até o momento, cerca de 70% dos depositantes e investidores da instituição já se cadastraram no aplicativo para receber os valores a que têm direito.
Na segunda-feira passada (13), o pagamento aos credores da Portocred foi iniciado e o FGC já garantiu R$ 177,1 milhões a 25,81% dos solicitantes. Segundo a associação, a maior espera para o processo com a BRK ocorreu porque as infraestruturas de mercado tiveram dificuldades em unificar as informações dos credores para envio ao liquidante, no caso, a Veritas Regimes de Resolução Empresarial.
O FGC representa uma proteção aos investidores de renda fixa, assegurando o pagamento de um limite de até R$ 250 mil para cada CPF ou CNPJ por instituição financeira associada. Em seus 27 anos, a associação já pagou aproximadamente R$ 10 bilhões em garantias a credores de 38 financeiras liquidadas, sem considerar a correção monetária.
Agora espera fornecer R$ 2,2 bilhões em garantias aos investidores e depositantes da BRK e da Portocred. Hoje o patrimônio do FGC é de aproximadamente R$ 108 bilhões, com uma liquidez de R$ 86 bilhões, segundo prévia do fechamento das demonstrações financeiras de 2022.
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