O novo arcabouço fiscal, divulgado pelo Ministério da Fazenda, determina um compromisso de trajetória primária até 2026, com meta e banda de variação tolerável. Caso seja registrado um resultado primário acima do teto da banda, será permitida a utilização do excedente para investimentos.
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De acordo com a apresentação divulgada na quinta-feira (30), os investimentos neste novo arcabouço terão um piso. A pasta, no entanto, não detalhou como funcionará essa nova regra na prática.
Em caso de um primário abaixo da banda definida, a regra obrigará redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
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