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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal levará ao Brasil a chegar em uma situação de “bastante estabilidade” fiscal em 2026. Haddad ainda declarou que as metas de superávit primário não consideram aumento da carga tributária ou criação de novos impostos.
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“Se houver boom de commodities, há limitação de crescimento de despesa no novo arcabouço fiscal. Essa limitação de alta de despesa é um colchão para uma eventual fase ruim. A regra dá segurança para investidores e famílias que precisam do Estado. Além disso, as normas têm trava que garante o funcionamento do Estado. Com isso, as trajetórias de inflação, juro e dívida se acomodarão”, disse.
Haddad também declarou que o governo não pensa em recriar a CPMF ou acabar com o Simples Nacional. Segundo ele, a reoneração da folha de pagamentos será discutida no segundo semestre, com o debate sobre a tributação da renda. O ministro da Fazenda também sinalizou que vai combater privilégios e benefícios de grandes empresas.
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“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras tributárias. A partir da próxima semana, vamos encaminhar medidas saneadoras ao Parlamento. Contamos com setores que estão muito beneficiados ou novos. As apostas eletrônicas estão entre os setores de uma lista intensa que têm benefícios indevidos. Temos que enfrentar agenda contra patrimonialismo brasileiro. Ninguém que está com tributo em dia será penalizado”, afirmou.
Segundo Haddad, há esforço mundial para acabar com o que chamou de “abusos de grandes empresas contra Estados”. “estamos identificando ‘grandes jabutis’, não os pequenos. Essas correções permitirão redução de tributo sobre consumo”, declarou.
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