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Após semanas de negociação entre o governo e parlamentares, o arcabouço fiscal foi aprovado em plenário na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (23) com ampla folga. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção ao projeto. O texto-base da Câmara alterou algumas propostas daquele elaborado pelo Ministério da Fazenda que, na avaliação de analistas, ajudam a tornar a regra fiscal mais rígida por limitar os gastos públicos.
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De todas as alterações, uma das mais importantes foi a que diz respeito ao limite de gastos para 2024. Como mostrou esta reportagem do Estadão, o novo texto estabelece que o reajuste dos gastos seja feito em até 70% da variação da receita acumulada em 12 meses até junho. O crescimento deve respeitar o intervalo de 0,6% e 2,5% acima da inflação. Em 2024, o governo poderá aumentar os seus gastos com base nas projeções de receita até o fim do mesmo ano em comparação à arrecadação em 2023.
Se essa diferença for positiva, o governo poderá ampliar os seus gastos e, caso as estimativas não se concretizem, a receita excedente terá que ser “devolvida” para o Orçamento de 2025. “Trata-se de algo equivalente a dois empréstimos com a mesma garantia”, define Étore Sanchez, economista -chefe da Ativa Investimentos.
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Apesar da observação, ele avalia que o texto aprovado na Câmara é melhor do que o proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de março, por possuir alguns mecanismos de contenção das despesas. Mesmo assim, o projeto ainda é incapaz de garantir sozinho a estabilização da dívida pública.
“O novo marco fiscal segue muito dependente das receitas e não promove contenção de dispêndios (gastos) imediatos. Pelo contrário, permite que haja um reajuste real em cima de uma base já dilatada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição”, afirma Sanchez.
As fragilidades exigem da equipe econômica a execução de novas medidas complementares para aumentar a arrecadação e também de uma reforma tributária para que possam estabilizar as contas do governo. No entanto, segundo Mário Lima, analista sênior de política e macroeconomia da Medley Advisor, as ressalvas não devem impedir a entrada de capital estrangeiro no Brasil.
“Para os investidores estrangeiros, qualquer projeto que caminhe para um sentido de racionalidade econômica, embora não seja real, é suficiente para que entrem no Brasil e fiquem mais confiantes”, ressaltou Lima.
Outros quatro destaques devem ser votados ainda nesta quarta-feira (24) na Câmara. Já a votação do texto no Senado, deve acontecer apenas em junho. Confira a avaliação do mercado sobre o texto-base do novo arcabouço fiscal.
Apesar de tudo, o texto aprovado ontem é melhor do que o proposto por (Fernando) Haddad, em termos de sustentabilidade fiscal, por conter alguns gatilhos de contenção das despesas, mas segue muito distante de conseguir estabilizar a dívida brasileira. Como dito pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliamos que a peça será suficiente para reduzir a probabilidade de cenários mais extremos no tocante ao dispêndio (gasto).
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No final das contas, o novo marco fiscal segue muito dependente das receitas e não promove contenção de dispêndios imediatos, Pelo contrário, permite que haja um reajuste real em cima de uma base já dilatada pela PEC de transição. As perspectivas com relação à dívida/PIB (Produto Interno Bruto) seguem ascendentes, mesmo nas perspectivas otimistas do governo, e sobre um patamar que muito em breve alcançará 80% do PIB.
“O mercado enxerga com bons olhos até porque as pautas econômicas estão “andando” e a equipe do Ministério da Fazenda está surpreendendo positivamente. Então, o texto-base foi visto como positivo para o mercado, mas não garante o equilíbrio fiscal e a reduação do endividamento do país. Outra ponto que o arcabouço fiscal não garante é a redução da taxa de juros no curto prazo. Aliás, acredito que a redução dos juros no curto prazo depende muito mais da inflação corrente do que no arcabouço que terá um impacto em 2025 e em 2026″
“O texto da proposta do novo arcabouço fiscal aprovada ontem na Câmara é uma notícia positiva para a trajetória fiscal do país e, consequentemente, para o prêmio de risco, impactando diretamente os juros de longo prazo. Parte desse movimento já foi precificado à medida que o texto da proposta foi sendo anunciado nas últimas semanas. No entanto, o fato de ter sido aprovado na Câmara ratifica essa percepção positiva, mesmo que existam diversas ressalvas. O cerne desta reação positiva é que foi possível manter mecanismos de controle e não deixar os gastos “tão liberados”, como era o desejo de alguns parlamentares”
O texto-base foi positivo porque qualquer reajuste do Congresso que torne o novo arcabouço fiscal mais rígido deve ser bem visto pelo mercado. No entanto, o projeto não é o texto ideal porque o projeto ainda precisa muito de arrecadação e obviamente não é o caminho que o mercado gostaria. Para os investidores estrangeiros, qualquer projeto que caminhe para um sentido de racionalidade econômica, embora não seja real, é suficiente para que entrem no Brasil e fiquem mais confiantes.
O arcabouço sozinho, na minha avaliação, não é suficiente porque precisa de outras medidas de arrecadação, mas consegue evitar uma trajetória explosiva da dívida pública. Agora, precisamos de medidas complementares de arrecadação e da reforma tributária para garantir o resultado.
A votação elevada mostra que o congresso está minimamente comprometido com algum rigor fiscal: pontos do texto que elevavam gastos (como reajustes automáticos do teto ou retirada de determinados gastos do teto) tiveram que sair do texto para que ele fosse votado e aprovado ontem. Além disso, a aprovação desta versão mais rígida do texto mostra que a ala mais radical do governo não tem força suficiente no Congresso.
Esperamos uma reação neutra hoje. Em nossa visão, o mercado já esperava que o texto fosse aprovado ontem. A aprovação do pacote fiscal e a expectativa de queda da Selic devem continuar favorecendo a queda das taxas de juros de mercado, impulsionando os ativos de renda fixa.
Em relação à versão inicial apresentada pelo Executivo, não há dúvidas de que o texto aprovado pela Câmara melhora a perspectiva de controle fiscal no médio prazo. Porém, a despeito dessas melhorias no texto, a perspectiva de obtenção das metas de resultado primário para este e os próximos três anos segue baixa.
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