Imposto de Renda 2023: Quem investe em renda fixa precisa declarar?

Todos os investimentos em renda fixa são isentos de imposto ou possuem tributação direto na fonte — quando a instituição financeira ou a corretora é responsável por recolher e transferir o tributo para o governo.

Mas isso não quer dizer que os rendimentos provenientes desse tipo de aplicação financeira não devam ser declarados à Receita. Segundo o Dalton Dallazem, advogado tributarista e especialista em Imposto de Renda, a declaração dos investimentos de renda fixa é importante para justificar aumentos de patrimônio de um ano para o outro.

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“Digamos que o contribuinte ganhou R$ 100 mil em uma aplicação financeira e comprou um carro com esse dinheiro. Se ele não informar essa renda, não tem como justificar a origem do dinheiro que pagou pelo carro”, explica o especialista.

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Rendimentos tributáveis, como aqueles provenientes de debêntures comuns, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Câmbio (LCs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e Tesouro Direto são tributados uma única vez, na fonte. “A fonte pagadora do rendimento, neste caso, é o banco ou a corretora. Então isso já está tributado. O contribuinte não vai ter nenhum reflexo no valor do Imposto de Renda” explica Dallazem.

A tributação desses investimentos segue a tabela regressiva, que busca privilegiar o poupador de longo prazo. Quanto mais longo for o investimento, menor é a alíquota.

Prazo da aplicação	Alíquota
Até seis meses	22,50%
De seis a 12 meses	20%
De 12 a 24 meses	17,50%
Depois de 24 meses	15%

Investimentos isentos

Ainda que alguns investimentos em renda fixa sejam isentos de tributação, o investidor não deve deixar de declará-los. A prestação de informações ao Fisco não serve apenas para calcular o imposto devido, mas também para demonstrar a formação do patrimônio dos contribuintes.

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São isentas aplicações como debêntures incentivadas, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e poupança.

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