O programa Litígio Zero, criado pelo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, chega ao fim neste mês. O projeto será encerrado no dia 31 de maio após já ter sido postergado – o prazo inicial era 31 de março.
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O programa Litígio Zero, criado pelo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, chega ao fim neste mês. O projeto será encerrado no dia 31 de maio após já ter sido postergado – o prazo inicial era 31 de março.
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O programa tinha como iniciativa dar descontos para pessoas e empresas com dívidas com o governo federal. O projeto fornecia desconto de 50% sobre o valor do débito para pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas de até R$ 78.129, e também desconto de 100% sobre juros e multa para pessoas jurídicas com dívida acima de R$ 78.120.
No programa, os endividados podiam pagar prestações a partir de R$ 100 para pessoa física, R$ 300 para microempresa ou empresa de pequeno porte e R$ 500 para pessoa jurídica.
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O objetivo da ação do governo era arrecadar até R$ 35 bilhões para a união no período de um ano.
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