A contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social passou por reajuste e passa a valer, a partir desta terça-feira (20), para boletos com vencimento a partir desta data.
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O valor da contribuição vai passar de R$65,10 para R$66, seguindo no novo valor do salário mínimo, de R$1.320. A tributação também aumenta para os MEI caminhoneiros, que já pagavam mais para a previdência, passando de R$156,24 para R$158,40.
Para o INSS, quem é MEI e profissional autônomo com regime simplificado paga 5% do salário mínimo por mês; enquanto os microempreendedores individuais caminhoneiros contribuem com 12%. As atividades possuem valor adicional de contribuição, a depender da área de atuação.
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Os profissionais que trabalham com atividades de comércio e indústria pagam R$1 a mais para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os trabalhadores de serviços contribuem com o Imposto sobre Serviços (ISS), pagando R$5 a mais.
A Previdência Social permite que os microempreendedores tenham direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Trabalhadores nessa condição também possuem CNPJ, que pode emitir notas fiscais e obter condições especiais, emitido pela Receita Federal.
