- A nova legislação estabelece uma tributação em cima do montante de energia enviado para a rede de distribuição
- Para os consumidores que instalarem o sistema fotovoltaico até o dia 7 de julho, terão mais dois anos de prazo de adaptação à nova regra
- Apesar do aumento dos encargos, a instalação de sistema fotovoltaico ainda segue como uma alternativa interessante para os consumidores
Os custos referentes ao sistema fotovoltaico ficaram mais caros desde o dia 7 de janeiro com a vigência do Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) devem ser cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica.
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No entanto, mesmo em vigor, a legislação traz benefícios para quem decidiu instalar o sistema até o dia 7 de julho. Isso porque as residências ou estabelecimentos que instalaram ou desejam instalar energia solar até esta data terão um período de transição da cobrança da taxa mais longo. Segundo o Marco Legal, o prazo de adaptação aumenta por mais dois anos, desde que o consumidor protocole o pedido de conexão até o dia 7 de julho deste ano.
Para esses casos, a regra define uma progressão da aplicação das cobranças para o uso da rede até 2030. Já para quem instalou o sistema após essa data, o período de transição se encerra em 2028 com a aplicação do encargo no ano seguinte. Vale lembrar que a taxação se refere à cobrança do serviço de transmissão de energia até as residências, chamado de Fio B. Para quem não produz a própria energia, esse custo já está embutido na conta de luz. Entenda mais sobre o assunto nesta reportagem.
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Apesar da cobrança, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) afirma que o marco legal traz segurança jurídica para o setor por estabelecer requisitos técnicos para a remuneração da rede de distribuição. “Mesmo com tal remuneração, na grande maioria dos casos, a instalação do sistema ainda é extremamente rentável para empresas e residências”, diz Tássio Barboza, vice-secretário de Energia Solar do INEL
Segundo uma simulação da Portal Solar, o aumento de retorno do investimento variou de um mês até quatro meses, dependendo da região em que a residência se encontra, com o vigor da nova lei. Os dados mostraram que o Centro-Oeste tem sido o melhor local do país para quem pretende produzir a própria energia por apresentar o menor “payback” e por ter sofrido o menor impacto com a “taxação do sol”. Veja os detalhes nesta reportagem.
