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A reforma tributária finalmente foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções ao projeto. A proposta que tramita no Congresso prevê simplificar o sistema tributário do País por meio da substituição de cinco impostos por dois. Com a aprovação, o Ibovespa, principal índice da B3, abriu o pregão desta sexta-feira (7) com uma valorização de 0,89% aos 117,7 mil pontos.
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Os detalhes das mudanças que devem vir posteriormente devem fazer ainda mais preço na bolsa de valores com a definição das novas alíquotas. A princípio, as estimativas do governo apontavam para um porcentual de 25% como a ideal para manter a atual carga tributária.
No entanto, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, acredita que esse porcentual pode ser maior devido às isenções ou da redução da alíquota para alguns produtos e serviços. “A tendência é que esse percentual seja superado. Isso é ruim, porque evidenciará o resultado da aceitação de muitos pleitos setoriais e específicos que não deveriam ter sido contemplados. Distorce-se a reforma”, afirma.
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Com esse impasse, a Bolsa só deve reagir de fato quando houver a definição das alíquotas dos setores econômicos. “Os assuntos ainda estão nebulosos e incertos. Então, os investidores não conseguem precificar pelo fato da proposta não reduzir a carga tributária e sim redistribuir em vários setores da economia. Ou seja, o efeito teoricamente é zero”, avalia Flávio Conde, analista de ações da Levante Ideias de Investimentos.
Vale lembrar que o texto prevê a extinção de cinco impostos para dar espaço apenas para dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia é que o IBS substitua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios, enquanto o CBS ficará responsável por unificar os impostos federais PIS, Cofins e IPI.
As ações da indústria podem ser beneficiadas com o fim do “efeito cascata de tributação” (quando o produto é tributado mais de uma vez em sua cadeira de produção). “Para o setor industrial, e a Bolsa tem uma parcela significativa dessas empresas, deve ser positiva a reforma, mas ninguém consegue precificar o peso”, diz Conde.
Até o momento, o que o mercado tem em mãos é a certeza que a proposta prevê uma alíquota padrão e que alguns produtos terão redução de 50% ou uma alíquota zero. A previsão é que os setores de transporte público, serviços de saúde e de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos tenham um porcentual de imposto reduzido. Já a isenção seria destinada para o Programa Universidade para Todos (Prouni), medicamentos e produtor rural pessoa física.
“O governo está tentando enquadrar, na minha opinião, atividades que são consideradas como essenciais. Mas só saberemos quais tipos de empresas que vão ser afetadas ou atendidas quando isso estiver melhor detalhado (o projeto)”, avalia Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados.
Os especialistas em mercado avaliam como positiva a proposta central da Reforma Tributária de unificar os cinco principais impostos do País em apenas dois tributos. “A proposta é bem-vista e deve ser bem recebida pelo mercado por atacar problemas estruturais em nosso regime tributário, como a guerra fiscal entre os entes federativos, uma vez que o imposto será cobrado no destino”, avalia Jardel de Souza, planejador financeiro da B.Side Wealth Management.
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Atualmente, a presença desses cinco impostos eleva os custos operacionais das empresas com a destinação de recursos para calcular os valores e efetuar os pagamentos. Vale lembrar que os impostos, como o ICMS e o ISS, possuem alíquotas diferentes em cada região, o que dificulta ainda mais o sistema tributário para as empresas. “É um gasto burocrático muito grande e a unificação dos impostos reduz esse custo e os riscos de erro”, afirma Daniela Froener, sócia da Silva Lopes Advogados.
A proposta inicial ainda não abordou a tributação dos fundos exclusivos de investimentos que estavam na “mira” do governo federal, na tentativa de aumentar a arrecadação da União. Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre essa possibilidade.
Os fundos exclusivos de investimentos entraram no radar do governo federal, que busca alternativas para aumentar a arrecadação após a divulgação do novo arcabouço fiscal. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a tributação desses produtos – voltados para “super ricos” – aliada a outras medidas fiscais garanta uma entrada de até R$ 150 bilhões.
Os impostos sobre dividendos também devem ficar para próximas discussões sobre a reforma tributária, na avaliação de especialistas. Veja os detalhes nesta reportagem.
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