O deputado Agnaldo Ribeiro apresentou na semana passada o texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que deve passar por modificações antes de ir a Plenário – e há chances da votação ocorrer ainda em julho. Mas, embora o mercado tenha expectativas positivas em relação à mudança, ainda está difícil prever os efeitos precisos da nova regra tributária nos investimentos.
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O impacto direto nas diferentes classes de investimentos ainda não está bem definido. No entanto, de acordo com especialistas ouvidos pelo E-Investidor, o mercado espera que as alterações nas regras tributárias resultem em uma redução de tempo e dinheiro gastos pelas empresas para cumprir com suas obrigações, que hoje contam com departamentos inteiros dedicados à atividade.
A reforma tributária tem como foco central a maneira como os impostos incidem sobre bens e serviços no País. Uma das principais mudanças propostas é tornar o sistema tributário brasileiro não cumulativo.
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No sistema cumulativo, há um efeito cascata na cobrança de impostos, em que a alíquota se sobrepõe sucessivamente em cada fase do ciclo econômico, desde a produção até a comercialização do bem. Os novos impostos buscam extinguir a cumulatividade plena na tributação: o imposto cobrado em uma fase é creditado na etapa seguinte, pagando-se apenas o valor agregado em cada etapa de circulação do bem ou serviço.
“Quer dizer que até o encerramento da cadeia cada produtor recolherá a diferença sobre o valor agregado que cada um inseriu no produto, descontando o que já existe de tributação no bem”, explica Haraly Rodrigues, sócia da Roncato Advogados.
A proposta prevê a extinção de cinco impostos vigentes: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Em substituição, dois impostos sobre valor agregado (IVAs): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá os antigos impostos federais.
A proposta prevê uma alíquota única de imposto, sendo que alguns grupos específicos de bens e serviços pagariam apenas 50% do total. Se de um lado a proposta atual tende a aumentar a alíquota paga por companhias prestadoras de serviço, por outro o setor industrial deve se beneficiar, uma vez que teria uma alíquota menor.
No entanto, ainda é incerto como a reforma afetará os investimentos, uma vez que o texto deverá passar por alterações no Congresso. “Ainda é incerto o efeito prático, pois há várias discussões no Congresso, mas tudo ainda muito nebuloso. A Bolsa ainda não precificou”, aponta Fernando Mello, sócio da Acqua Vero.
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A projeção é que as ações de empresas listadas em Bolsa sejam mais sensíveis às mudanças. “Esse setor tende a ser mais prejudicado, então as empresas mais prestadoras de serviço dentro da Bolsa devem ser prejudicadas”, diz Guilherme Paulo, operador de renda variável da Manchester Investimentos. O setor industrial pode se beneficiar positivamente da mudança, com a diminuição da alíquota e o aumento da eficiência das empresas.
Empresários do setor de serviços têm pressionado pelo adiamento da votação, argumentando que haverá aumento da alíquota e impacto nos empregos. Além disso, falam em repasse dos adicionais à população, reduzindo a parcela disponível para investimentos e afetando os aportes em novos investimentos.
* Texto produzido com a ajuda de inteligência artificial (IA), com apuração de Iuri Gonçalves.
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