O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai decidir entre distribuir R$ 12,7 ou R$ 12,8 bilhões aos trabalhadores cotistas neste ano, referente ao lucro de 2022. A decisão será tomada no dia 25 de julho.
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O valor distribuído referente ao exercício de 2022 estará abaixo do visto no ano anterior, devido à queda de 3,7% no lucro. Em 2022, o FGTS repassou R$ 13,2 bilhões – uma rentabilidade de 5,83% ao ano para os trabalhadores.
A remuneração do FGTS é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) e o valor é suplementado pela distribuição dos lucros do fundo. O fundo teve R$ 49,8 bilhões em receitas em 2022 e despesas de R$ 36,9 bilhões.
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O saque do FGTS, no entanto, não pode ser realizado a qualquer momento. O governo estipulou situações em que o resgate dos valores é permitido, como no aniversário do trabalhador. Confira abaixo quais são essas hipóteses.
Saque-aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador realizar o resgate de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional. Quem não optar pela adesão permanece no saque-rescisão
Compra de imóvel
Os trabalhadores também podem sacar o saldo de suas contas ativas ou inativas do FGTS para pagar parte do imóvel.
No entanto, é necessário ter:
- três anos de carteira assinada;
- não ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação
- não ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.
Desastres naturais
Em casos de calamidade pública, os trabalhadores que residem na região têm direito a realizar esse saque. Vale destacar que há um limite de R$ 6.220 e os saques precisam ter um intervalo mínimo de 12 meses.
Aposentadoria
Todo trabalhador tem direito a realizar o saque do seu saldo completo do FGTS ao se aposentar, mesmo que continue trabalhando.
Ao completar 70 anos
Trabalhadores a partir dos 70 anos de idade têm direito ao saque integral do FGTS, mesmo que não tenham se aposentado ainda ou que continuem trabalhando.
Doenças graves
Quando o trabalhador ou seus dependentes diretos forem diagnosticados com doenças consideradas graves, ele tem o direito de sacar o FGTS mesmo trabalhando.
