- Tendência pela aprovação vem do conjunto de confluências políticas
- Proposta do governo limita o crescimento da economia
- Agentes do mercado avaliam que o plano do governo permite previsibilidade
A aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados já é dada como certa no mercado financeiro, com probabilidade alta (90%) de que o texto passe nesta quarta-feira (23), avalia o economista-chefe da Ágora, Dalton Gardiman. O impacto disso na Bolsa pode ser positivo.
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“A expectativa é que haja avanço sem mais atrasos. Novos adiamentos devem impactar negativamente nos mercados”, diz Ricardo Jorge, sócio da Quantzed, casa de análise e empresa de tecnologia e educação para investidores
A tendência pela aprovação vem do conjunto de confluências políticas, com o governo precisando de controle das contas pelo lado da receita para não ter que voltar com o antigo sistema de Teto de Gastos em setembro. No tema, a oposição opera sem margem para refutar a proposta.
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“Votar contra é bomba atômica. Você não usa bomba atômica”, diz Dalton Gardimam, economista-chefe da Ágora. Caso resultado saia do script, diz, haveria repercussão negativa na Bolsa e no câmbio.
Arcabouço limita crescimento, mas dá previsibilidade
De modo geral, a proposta do governo limita o crescimento da economia. O arcabouço precisa de dezenas de medidas de aumento de carga tributária para funcionar, pois vincula o limite de gastos (70%) ao aumento da receita primária.
Gardimam pondera que aumento serial de impostos é “palatável para o pessoal do governo”, enquanto corte de gastos é palatável para a centro-direita do Congresso. “Acho pouco plausível promover um mega aumento de impostos de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024, assim como um corte de despesas”, diz Gardiman.
O economista Pedro Paulo Silveira diz que a equipe econômica trabalha com a fórmula da Receita Federal, instituição que conhece bem os mecanismos de arrecadação e onde estão os furos. “O problema é que a Receita não vê impacto sobre a atividade”, diz. “Não se arranca R$ 170 bilhões do setor privado impunemente. Isso tem um custo de crescimento.”
Veja ainda: O que significa arcabouço fiscal e como ele afeta a sua vida?
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A cifra é a necessária para que o governo cumpra a sua meta de zerar o déficit público até 2026. O mercado, no entanto, não acredita nisso. O Boletim Focus, que traz as projeções semanais dos agentes econômicos, já prevê um déficit de até 0,8% para as contas em 2026. “Vamos precisar voltar ao tema logo mais”, diz Gardiman.
As projeções apontam que em dois anos o arcabouço chegará a seu limite, dado o regime de correção de despesas obrigatórias na Saúde e Educação, que crescem com o aumento de arrecadação.
A proposta do governo tem o objetivo de estabilizar a relação dívida/PIB do País em um patamar não superior a 90% até 2030, um nível bem acima dos países em desenvolvimento, de até 70%.
Apesar de entender que o arcabouço não resolve a curva da dívida pública, os agentes do mercado avaliam que o plano do governo permite previsibilidade, o que diminui o risco, ainda que não seja a melhor solução. “O impacto (do arcabouço) será positivo porque isso promoverá uma melhora das expectativas quanto à questão fiscal”, diz Ricardo Jorge.
Próximos passos
O Arcabouço fiscal já passou uma vez pela Câmara e pelo Senado – agora, volta à primeira Casa para analisar as mudanças feitas pela segunda. Depois da aprovação, o governo vai correr com a agenda negativa de aumento de impostos no Congresso, o que também já está precificado. “O arcabouço precisa de dezenas de medidas de carga para funcionar e a Câmara não está disposta a dar”, diz Gardimam.
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A pauta inclui projetos como tributação de investimentos offshore (no exterior), sobre fundos exclusivos, aumento de arrecadação via Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), tributação sobre apostas esportivas, num conjunto de 10 a 20 medidas. “Umas passam, outras não”, diz o economista da Ágora.
“A Câmara hoje tem bastante força e o Lira (Arthur Lira, presidente da Casa) vai usar isso para barganhar”, lembra o analista da Quantzed.
