A partir do dia 29 de setembro, a Receita Federal dá início ao pagamento do quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2023. Até o momento, mais de R$ 25 bilhões já foram repassados a mais de 20 milhões de contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo, entre o primeiro e o quarto lotes.
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As quantias relativas à restituição são depositadas na conta corrente informada pelo contribuinte na declaração. Os repasses podem ser feitos por transferência direta ou por meio de chave Pix.
Havendo divergências, como no caso de contas desativadas, o montante ficará disponível para resgate por até um ano e a retirada deverá ser solicitada junto ao Banco do Brasil (BB).
Calendário de restituição IR 2023
- 1º lote: 31 de maio (4.129.925 contribuintes; já pago);
- 2º lote: 30 de junho (5.138.476 contribuintes; já pago);
- 3º lote: 31 de julho (5.632.036 contribuintes; já pago);
- 4º lote: 31 de agosto (6.118.310 contribuintes; já pago);
- 5º lote: 29 de setembro.
Seguindo os critérios de prioridade, serão repassados aos contribuintes:
- acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda foi o magistério;
- que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
Acessando o site oficial da Receita, é possível verificar quem tem direito à restituição, a partir da data de abertura dos dados para o público, já mencionada.
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Os contribuintes também podem consultar sua declaração e verificar possíveis pendências por meio do sistema e-CAC, que fornece informações mais detalhadas. O site também fornece dados sobre a natureza da pendência e quaisquer incorreções.