Ações da Sabesp (SBSP3) reagem a pedido de revisão de concessões e privatização

De acordo com o comunicado ao mercado enviado pela companhia, o novo contrato prevê a antecipação do atingimento das metas de universalização estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento para 2029, com exceção de eventuais prazos inferiores previstos contratualmente.

Além disso, a Sabesp espera: a extensão do prazo de duração do contrato de concessão para 2060; a obrigação de atendimento, pela Sabesp, da população residente em núcleos urbanos informais consolidados e áreas rurais, de modo a abranger todo o território municipal; e o detalhamento dos investimentos a serem realizados em cada município.

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A companhia também mencionou que o Estado de São Paulo visa, com a privatização, antecipar a universalização na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; incluir a população não atendida atualmente pela Sabesp; reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável; incrementar a qualidade da prestação dos serviços; e prorrogar os contratos até 2060.

“A extensão do prazo contratual das concessões até 2060 para os municípios que aderirem representará a ampliação da duração de concessões relevantes para a companhia”, diz o fato relevante.

A empresa acrescenta que o Estado está finalizando as providências para envio do projeto de lei para obter autorização para a desestatização.

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