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O novo contrato prevê, segundo a companhia, a antecipação do atingimento das metas de universalização estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento para 2029, com exceção de eventuais prazos inferiores previstos contratualmente; a extensão do prazo de duração do contrato de concessão para 2060; a obrigação de atendimento, pela Sabesp, da população residente em núcleos urbanos informais consolidados e áreas rurais, de modo a abranger todo o território municipal; e o detalhamento dos investimentos a serem realizados em cada município.
Ainda de acordo com o fato relevante, a comunicação reafirma os compromissos de aumento e antecipação de investimentos, redução de tarifas e melhoria dos serviços de saneamento. O objetivo é dar previsibilidade e transparência para a estrutura regionalizada, considerando infraestruturas já compartilhadas e detalhar em contrato as obrigações específicas da Sabesp em relação a cada município, incluindo metas de cobertura, principais obras e investimentos.
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Na comunicação, a companhia também trata da privatização, dizendo que o Estado de São Paulo visa com isso antecipar a universalização na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; incluir a população não atendida atualmente pela Sabesp; reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável; incrementar a qualidade da prestação dos serviços; prorrogar os contratos até 2060; efetivar a regionalização, de modo a garantir a uniformidade necessária para a implantação, operação e resiliência da infraestrutura compartilhada; e garantir previsibilidade das partes quanto à regulação, fiscalização e implementação dos investimentos necessários à universalização e à adequada prestação dos serviços.
“A extensão do prazo contratual das concessões até 2060 para os municípios que aderirem representará a ampliação da duração de concessões relevantes para a companhia”, diz o fato relevante.
A companhia acrescenta que o Estado está finalizando as providências para envio do projeto de lei para obter autorização para a desestatização.
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