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As ações da Sabesp (SBSP3) terminaram o dia no campo negativo nesta quarta-feira (18). Ao final do pregão, os papéis recuavam 2,87%, cotados a R$ 59,51, após atingirem máxima a R$ 61,19 e mínima a R$ 59,27. Na noite de terça-feira (17), a companhia informou que o governo do estado de São Paulo enviou o projeto de lei que autoriza a desestatização da empresa para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
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Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia destacou que o projeto tem três principais diretrizes. Uma delas é o atendimento às metas de universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de São Paulo atendidos pela companhia, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados.
A outra diretriz envolve a antecipação para 31 de dezembro de 2029 do atendimento das metas de universalização, sendo que anteriormente o prazo era 2033. Por fim, há ainda o objetivo de redução tarifária, considerando, preferencialmente, a população mais vulnerável.
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Para viabilizar essa queda tarifária, o projeto de lei determina a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que deve ser composto inicialmente por 30% do valor líquido arrecado pelo governo com a privatização através da venda de sua participação na empresa. Posteriormente, o fundo será complementado por dividendos pagos pela companhia ao estado.
“Em linhas gerais, consideramos as demarcações do projeto de lei positivas, vendo possibilidades reais de aprovação. As diretrizes de atendimento às metas de universalização, antecipação dessas e redução tarifárias dão tração política à agenda, dado o benefício popular com o atingimento das metas”, avalia Eduardo Siqueira, analista da Guide Investimentos.
Mesmo com o envio do projeto à Alesp, as ações da Sabesp sofreram na sessão, pois “o contexto macro negativo continuou se sobrepondo ao micro” no mercado local, conforme informou o analista e sócio da Ajax Asset, Rafael Passos, ao Broadcast. Na sessão, o Ibovespa fechou em baixa de 1,60%, aos 114.059,64 pontos, em meio à escalada do conflito entre Israel e Hamas no Oriente Médio, além de incertezas sobre a economia chinesa.
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