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Cerca de 470 mil brasileiros ainda podem receber em 2023 valores referentes a perdas econômicas do passado. São poupadores – ou seus herdeiros –, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais para reaver o dinheiro perdido nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, conforme levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
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Não é novidade que há centenas de milhares de brasileiros na luta para reaver o que perderam há mais de 30 anos. O E-Investidor contou essa história no final de julho. Mas esta é a primeira vez que a Febrapo levanta a média de valores: 70% dos pagamentos estão calculados em até R$ 30 mil, mas há quem tenha direito de receber quantias maiores, que superam os R$ 100 mil.
Para receber os valores ainda nesta reta final de 2023, é preciso aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro segundo a Febrapo. A negociação envolve a instituição, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil, e foi homologada em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas.
Segundo a Febrapo, 470 mil pessoas ainda podem recorrer ao acordo e receber o dinheiro em até 15 dias. A adesão é gratuita e voluntária, e só pode ser feita por aqueles com processos judiciais já abertos – trata-se, portanto, de uma forma de agilizar o recebimento dos valores, já que as ações judiciais de ressarcimento referentes ao caso estão suspensas pelo STF por prazo indeterminado.
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“É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera”, diz Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo. “Aderir ao Acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial.”
Na década de 1990, o Brasil lutava contra uma hiperinflação e diversos planos econômicos foram criados na intenção de reduzir o aumento descontrolado dos preços. Uma das medidas mais famosas da época aconteceu no governo de Fernando Collor, que determinou o confisco da caderneta da poupança dos brasileiros.
Desde então, tramitam na Justiça diversas ações para tentar reaver esses valores. E muita gente ainda não conseguiu ter o dinheiro de volta. O Acordo Coletivo da Febrapo é uma delas.
O prazo prescricional para ajuizamento das ações referentes a este caso é de 20 anos a partir da data do plano econômico discutido. Isso significa que, para ter o dinheiro de volta, era necessário ajuizar uma ação de ressarcimento até 2011. Somente quem abriu um processo nesta época e ainda não teve nenhuma solução pode aderir ao Acordo Coletivo.
A estimativa da Febrapo é que 470 mil pessoas ainda podem aderir ao Acordo. Está na dúvida se é uma delas? É possível checar com a própria Febrapo pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. O contato também pode ser feito via Whatsapp, pelo número (11) 94284-4287.
O STF prorrogou o Acordo Coletivo em 30 meses em dezembro de 2022. Isso significa que é possível aderir à ação até junho de 2025.
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