Quem pode aderir ao Acordo e receber valores da época Collor?

Por Camila Lutfi

16/11/2023 | 15:23 Atualização: 16/11/2023 | 15:23

O ex-presidente Fernando Collor e a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso, abrem uma poupança na Caixa semanas antes de realizarem o confisco (Foto: Ricardo Chaves/Estadão Conteúdo)

Um novo levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) mostra que cerca de 470 mil cidadãos podem receber o dinheiro referente a perdas econômicas do passado ainda este ano.

No final de julho, o E-Investidor contou a história sobre os poupadores – ou seus herdeiros –, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais para reaver o dinheiro perdido nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Para receber os valores ainda em 2023, é preciso aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro segundo a Febrapo.

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A negociação envolve a instituição, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil, e foi homologada em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas.

Veja mais: 470 mil pessoas podem receber valores da época Collor. Você é uma delas?

A adesão é gratuita e voluntária, e só pode ser feita por aqueles com processos judiciais já abertos. Vale ressaltar que, para ter o dinheiro de volta, era necessário ajuizar uma ação de ressarcimento até 2011. Somente quem abriu um processo nesta época e ainda não teve nenhuma solução pode aderir ao Acordo Coletivo.

Se você está na dúvida se pode receber esses valores, é possível checar com a própria Febrapo pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. O contato também pode ser feito via Whatsapp, pelo número (11) 94284-4287.

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