No final de junho, foi sancionada a mudança incluída no PL 914/2024, que determina o pagamento de 20% do Imposto de Importação a compras de sites internacionais de até US$ 50, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova regra incide sobre marketplaces que aderiram ao Programa Remessa Conforme, como AliExpress, Shein e Shopee.
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Conhecida como “taxa das blusinhas”, a Medida Provisória 1.236/2024 publicada em 28 de junho estabelece que a mudança entra em vigor a partir de 1º de agosto, segundo esta matéria do Estadão Recomenda. A partir desta data, aumentarão os preços nas compras de até US$ 50 – cerca de R$ 275, usando o valor de R$ 5,50 por dólar como valor de referência.
Em 2023, essas compras estavam isentas desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. Porém, essas transações ainda estavam sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo recolhido pelos estados.
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Pela regra anterior, uma compra de US$ 51 – cerca de R$ 280, na cotação atual – teria um acréscimo de R$ 168,60 de Imposto de Importação, totalizando R$ 449,60. Sobre esse valor, seria aplicado o ICMS de 17%, ou R$ 76,43. No total, a compra custaria ao consumidor R$ 526,03, resultando em uma carga tributária de 87,21%.
A nova lei estabelece que essas compras internacionais passarão a pagar Imposto de Importação de 20%. No entanto, a cobrança do ICMS permanece em 17% deixando, no total, uma taxa de 37% sobre o produto adquirido.
No caso de um produto de R$ 100, agora será cobrado o valor de R$ 40,40 ao consumidor apenas em impostos. Vale destacar que, no caso dos sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, o imposto é cobrado no momento em que o consumidor efetua o pedido e os sites devem esclarecer qual o valor real do produto e quanto está sendo pago de taxas.
É importante, ainda, ter cautela na hora de fazer compras. Isso porque a nova lei foi concebida para que o total de impostos pagos pelos consumidores aumente gradualmente conforme o valor, segundo apuração do Estadão Recomenda. Enquanto compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em taxas, compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%.
