Os sites de e-commerce AliExpress e Shopee vão antecipar para o próximo sábado (27) o início da cobrança do novo imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. No final de maio, a Câmara dos Deputados determinou que a taxação de 20%, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, começaria oficialmente a partir de 1º de agosto.
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No entanto, como há normalmente um intervalo entre a compra e o registro da Declaração de Importação à Aduana, aquisições efetuadas alguns dias antes já podem entrar nas novas regras – por isso os sites adiantaram a data da cobrança do imposto, conforme explica esta reportagem do Estadão.
Já a Shein informou que compras feitas até dois ou três dias antes do dia 1º de agosto poderão ser tributadas. Isto é, quem deixar para comprar em 29 ou 30 de julho, já pode sofrer com taxação das compras internacionais. A plataforma comunicou ainda que todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos serão disponibilizados de forma clara e objetiva no momento do pagamento.
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No AliExpress, o consumidor poderá conferir a taxação da sua compra quando estiver pagando e finalizando a transação, assim como já ocorre atualmente. Além disso, segundo a empresa, os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as mudanças nas regras tributárias. A Shopee também indicou que os valores relacionados à nova taxa de importação serão calculados e detalhados na finalização da compra.
Como vai funcionar o novo imposto?
Com a “taxa das blusinhas”, os produtos internacionais terão imposto de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 279). Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil (R$ 16,8 mil), a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 (cerca de R$ 112) no valor total do tributo. As mudanças foram estabelecidas por meio da Medida Provisória (MP) 1.236/2024, publicada em 28 de junho.
Em 2023, as compras até US$ 50 estavam isentas desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. Essas transações, porém, já estavam sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo recolhido pelos estados que seguirá sendo aplicado sobre as compras internacionais. Dessa forma, os 20% do novo imposto de importação se somarão aos 17% de ICMS, conforme mostramos nesta reportagem.
Por exemplo, uma compra que, no total, custe US$ 20 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 24 para o consumidor final. Só depois haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 24, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 28,08 (aproximadamente R$ 157).
Pelas regras atuais, com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor dos US$ 20, custando para o consumidor US$ 23,4 (cerca de R$ 130,89), uma diferença de R$ 26,11.
Dá para fugir da “taxa das blusinhas”?
Com preços competitivos, plataformas como Shein, Aliexpress e Shopee chamam a atenção dos brasileiros, que passaram a encontrar nesses sites itens com custos muito abaixo do mercado nacional. Diante dos preços atrativos, os consumidores acabaram aceitando aguardar mais tempo para ter a mercadoria em mãos.
No entanto, com a cobrança do novo imposto, a diferença de preço entre produtos importados e nacionais pode diminuir, exigindo maior cautela dos compradores. Uma dica nessa hora é sempre ficar atento às promoções, cupons de desconto e oportunidades de frete grátis, realizando uma pesquisa de custos em diferentes plataformas. O consumidor pode não conseguir fugir do imposto, mas pelo menos ganha a chance de encontrar melhores opções de preços.
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Mesmo com a “taxa das blusinhas”, André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP-Pinheiros, acredita que os sites internacionais ainda podem ser vantajosos. “Dependendo de onde o site nacional estiver na cadeia produtiva, paga IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ICMS. Já um produto na importação até US$ 50, quando chega ao Brasil, vai pagar 20% mais o ICMS”, explica.
A advogada tributária e contabilista Mayra Saitta, do escritório Saitta Contabilidade, tem a mesma visão. Por mais que a intenção da taxação seja incentivar a compra do produto nacional, ela não deve desencorajar os consumidores que estão acostumados a comprar itens lá fora por causa dos preços baixos.
“Acredito que isso não vai impedir os brasileiros de comprarem no exterior mesmo com a taxação, pois os valores dos produtos desses sites de varejo internacionais costumam ser muito menores. Fora que é uma oportunidade de comprar produtos que vão demorar a ser lançados no Brasil. Quanto à carga tributária dos produtos nacionais, nada deve mudar”, afirma a especialista.
Dessa forma, mesmo com a “taxa das blusinhas”, sites estrangeiros como AliExpress e Shopee não devem sair do radar dos consumidores. O importante, antes de comprar, é sempre comparar os preços e verificar todas as taxas e impostos cobrados sobre a transação.
