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Na recente conferência Bitcoin 2024, o ex-presidente e candidato à eleição neste ano Donald Trump fez manchetes com suas promessas de “fazer o bitcoin ser ótimo novamente” ao afirmar que o governo federal vai, sob seu governo, “segurar com todas as forças” a criptomoeda e demitir o presidente da SEC – órgão americano equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira –, Gary Gensler, no primeiro dia de mandato. A multidão adorou.
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A realidade, porém, é que os políticos frequentemente fazem promessas amplas para garantir contribuições de campanha e votos, mas quando se trata de demitir Gensler no primeiro dia, essa promessa que Trump não pode cumprir. Embora muitos no mundo do blockchain – rede criptografada por meio da qual as moedas digitais existem – achariam profundamente satisfatório ver o Gensler, que não gosta de cripto, ser jogado para fora de seu trabalho no primeiro dia de Trump no cargo, há uma série de obstáculos que tornam isso impossível.
Para começar, a SEC é uma agência federal independente e seus comissários, incluindo o presidente, desfrutam de certas proteções contra remoção arbitrária para manter a agência longe da influência política. Portanto, quem se eleger nas eleições dos EUA não tem autoridade para remover o presidente da SEC sem justa causa. Essa proteção garante que as ações regulatórias e decisões do órgão regulador do mercado financeiro americano sejam baseadas em considerações de lei e organização, em vez de pressões políticas.
Há atos do Congresso e decisões judiciais que estabelecem tudo isso — inclusive um caso histórico da Suprema Corte de 1935 que limita a capacidade do presidente dos EUA de remover comissários de agências independentes sem justa causa.
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Há também considerações políticas. Embora o presidente do país nomeie o presidente da SEC com o conselho e o consentimento do Senado, a remoção normalmente não requer aprovação da casa parlamentar. No entanto, o Congresso provavelmente consideraria qualquer movimento de Trump para jogar Gensler para fora abruptamente como um precedente perigoso e reagiria fortemente.
Isso não significa, claro, que não há maneira do presidente americano remover um chefe de agência como Gensler se houver razões legítimas para fazê-lo. A questão é que há um processo específico para demitir um oficial “por justa causa” — e esse processo envolve mais do que Trump, como ele fez durante o tempo de seu reality show O Aprendiz, simplesmente gritando “Você está demitido!”
Primeiro, o o presidente dos EUA deve justificar a decisão de remover um oficial da agência com base em acusações como ineficiência, negligência de dever ou má conduta no cargo. Se Trump puder apontar tal comportamento, esse seria o primeiro passo para dar o fora em Gensler — caso contrário, o presidente da SEC poderia pedir a um juiz federal para reinstalá-lo sob o processo conhecido como revisão judicial.
Dito isso, não faltam pessoas argumentando que Gensler não está fazendo seu trabalho e que há motivos legítimos para demiti-lo. Isso inclui não apenas figuras notáveis da indústria de criptomoedas, mas políticos seniores. O senador republicano pelo Estado de Ohio Warren Davidson, por exemplo, repetidamente pediu a renúncia de Gensler em parte devido às lutas legais da SEC, como seu grande revés no caso Ripple, bem como a decisão de um juiz federal em Utah de sancionar os advogados da agência por mentirem para o tribunal em um caso de cripto.
Se tal comportamento realmente atender aos padrões para remover Gensler “por justa causa”, então Trump poderia de fato buscar remover ele no seu primeiro dia. Mas o processo de remoção não acontece em um único dia.
O processo de remoção poderia durar mais que o mandato de cinco anos de um comissário. Embora a ideia de afastar imediatamente o presidente da SEC possa atrair alguns eleitores, a realidade é muito mais complexa e prolongada.
Salvaguardas legais e o devido processo estão em vigor para garantir que as ações regulatórias da SEC permaneçam imparciais e fundamentadas em considerações legais e organizacionais, protegendo-as de influências políticas indevidas. Portanto, a menos que haja uma renúncia no primeiro dia, uma saída de Gensler será tudo, menos rápida.
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Artigo escrito por Tonya M. Evans, professora de Direito na Penn State Dickinson Law e CEO of Advantage Evans FinTech Academy & Consulting e originalmente publicado em Fortune.com.
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