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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) suspendeu a entrada em vigor dos novos critérios dos bônus nos seguros automotivos, que aconteceu no último sábado (3). A suspensão veio a pedido da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), que alegou que as mudanças poderiam causar efeitos negativos ao mercado.
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A Fenacor pediu à Susep a concessão de uma medida cautelar. Em ofícios enviados à autarquia, afirmou que a alteração dos critérios de bonificação nas apólices poderia ter efeitos para os corretores e para os consumidores. Segundo a entidade, a medida poderia ser interpretada como conduta coordenada de alinhamento de comportamento e preços entre as seguradoras.
Os bônus em apólices de seguro auto são condições mais vantajosas que os segurados têm ao usar menos ou não acionar o seguro ao longo do período de vigência. Os clientes são classificados de acordo com estes critérios, e podem ter descontos ao renovar as apólices.
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As mudanças foram discutidas em uma comissão da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), e incluíam a mudança de prazos, reduções em casos em que as renovações não fossem realizadas e também uma vedação à transferência de bônus para outros segurados. A Fenacor vinha questionando as propostas.
“Considerando presentes os requisitos de verossimilhança das alegações e do perigo de demora que autorizam o Conselho Diretor a aplicar a medida cautelar prevista no Art. 135, V, da Resolução CNSP nº 393/2020, a Susep esclarece que o deferimento da cautelar está sendo exercida no bojo da função administrativa e visando a necessidade de eficiência da atuação da autarquia”, afirma a autarquia que supervisiona o mercado de seguros.
A Susep diz ainda que deu oportunidade de contraditório e ampla defesa às partes envolvidas na discussão.
*Com informações do Broadcast
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