O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que visa garantir um amparo financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Com o objetivo de proporcionar um mínimo de dignidade para aqueles que se encontram em situações de extrema necessidade, o BPC tem se mostrado um importante pilar da assistência social.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial que não exige contribuições previdenciárias. Ele é destinado a dois grupos principais: pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
O BPC garante um salário mínimo mensal ao beneficiário e é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993.
Quem pode receber o BPC?
- Pessoas idosas: para ter direito ao BPC, o idoso deve ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda per capita familiar é inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, não deve ter outras fontes de renda ou benefícios que possam comprometer a necessidade do amparo assistencial.
- Pessoas com deficiência: o benefício também é destinado a pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo para o desempenho de atividades essenciais da vida cotidiana. A condição de deficiência deve ser comprovada por meio de avaliação médica e perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim como os idosos, o solicitante deve ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita em qualquer agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem é você;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.
Para pedir o BPC, é necessário ir ao CRAS mais próximo da sua residência e realizar a inscrição no Cadastro Único. Se você já estiver inscrito, agende um atendimento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou através da internet.
Como solicitar o BPC no site do INSS?
- Acesse o site do Meu INSS e faça login com seu CPF e senha;
- No menu principal, clique em “Novo Pedido” e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”;
- Preencha o formulário e responda às perguntas com as informações solicitadas;
- Anexe cópias digitais dos documentos exigidos, como RG, CPF, comprovantes de renda e residência, e laudo médico.
Caso o pedido seja aceito, o beneficiário receberá o BPC LOAS. Este auxílio é concedido em forma de um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo, e não inclui a concessão de um décimo terceiro salário.
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Para retirar o BPC, é necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal com um cartão magnético, que será entregue ao domicílio registrado no cadastro.
Colaborou: Gabrielly Bento.
