O Instituto Ibero-Americano da Empresa (Instituto Empresa) protocolou em 6 de setembro, na B3, pedido de exclusão definitiva da Americanas S.A. (AMER3) do segmento do Novo Mercado. Caso seja aceita, a saída compulsória da varejista ocorrerá por meio da realização de Oferta Pública de Ações (OPA).
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O processo foi feito por meio do Escritório Lobo de Rizzo de São Paulo e a solicitação se justifica, na visão do Instituto, pelo fato de a varejista não ter cumprido algumas das exigências da própria B3 para assegurar a transparência de sua gestão.
Em 11 de janeiro de 2023, por meio da publicação de Fato Relevante, a Americanas anunciou um rombo superior a R$ 40 bilhões. O prejuízo, segundo a atual gestão, foi resultado de fraudes contábeis cometidas durante anos para maquiar os resultados da empresa.
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O Instituto Empresa representa os interesses dos minoritários em ações de ressarcimento na Câmara de Arbitragem e avalia que a suspensão da Americanas do Novo Mercado poderia ser revogada caso a varejista cumprisse algumas obrigações como a divulgação dos balanços com parecer de auditoria, relatórios de auditores com recomendações para aprimoramento de controles e parecer do comitê independente, entre outros.
“A B3 não estipulou um prazo para a Americanas cumprisse as determinações. Porém, o artigo 59 do Regulamento dispõe que, em caso de descumprimento das obrigações regulamentares por um período superior a nove meses, deverá ser imposta sanção de saída compulsória do Novo Mercado, mediante realização de uma oferta pública de aquisição de ações”, explica o advogado Luís Fernando Guerrero, do Escritório Lobo de Rizzo, que representa o Instituto. Ele complementa afirmando que “tal ofício foi enviado às Americanas em 8 de novembro de 2023, ou seja, a varejista deveria ter cumprido todas as obrigações até 8 de agosto de 2024, o que não se processou”.
Para o Instituto Empresa, dentre os principais descumprimentos na visão do Instituto, está o fato de a Americanas ter divulgado as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023 com uma semana de atraso. Além disso, alega que foi descumprida a parte principal da obrigação, uma vez que o relatório apresentava ressalva (ênfase) do auditor.
Já a segunda exigência – o parecer do Comitê Independente de Apuração das Causas e Responsabilidades Relacionadas a Inconsistências – foi entregue ao Conselho de Administração em 16 de julho de 2024. No entanto, o parecer não foi divulgado ao mercado.
Outro item que teria sido descumprido é a divulgação de melhorias das ferramentas de controle interno. “A Americanas não realizou quaisquer mudanças em seus Estatutos, normas internas ou regulações particulares que denotem ter fortalecido as estruturas formais de governança. Em sua decisão de novembro de 2023, a B3 assinalou que a Americanas possuía os órgãos, mas que estes não eram funcionais ou eficientes”, alega o Instituto.
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O requerimento do Instituto Empresa não se limita ao pedido de exclusão da Americanas do Novo Mercado. Também são solicitadas informações sobre os conselheiros e administradores da companhia que foram multados na decisão de novembro da B3.
Quanto à Oferta Pública de Ações (OPA), a ideia é que se reverta em benefício dos investidores, porque esta forma de saída compulsória proporciona aos acionistas minoritários alternativa de liquidez para atenuar as perdas financeiras sofridas em decorrência da fraude. Quando esta foi divulgada, as ações se desvalorizaram 75% em um único dia.
