O governo federal anunciou que pretende extinguir o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e criar um novo modelo de crédito consignado. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante as comemorações dos 58 anos do FGTS, realizadas em 12 de setembro.
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A medida, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições municipais, visa encerrar a modalidade atual do Saque-Aniversário e permitir que os trabalhadores utilizem o FGTS como garantia na contratação de crédito consignado, mas apenas em casos de demissão.
“Neste ano, vamos encaminhar para apreciação do Congresso Nacional a medida para finalizar o saque-aniversário e introduzir um crédito importante aos trabalhadores a partir do consignado”, afirmou Marinho, destacando que acredita na capacidade de convencimento junto aos parlamentares sobre a relevância da mudança.
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O novo modelo proposto pretende facilitar o acesso ao crédito consignado, eliminando a necessidade de autorização do empregador para que o trabalhador contrate o empréstimo. A operação será feita via eSocial, plataforma criada para desburocratizar processos entre empresas e governo.
Desde o início do atual governo, o ministro Luiz Marinho tem sido um crítico ferrenho do Saque-Aniversário, argumentando que o mecanismo prejudica o trabalhador, principalmente em casos de demissão sem justa causa, quando o cidadão perde o direito de acessar integralmente os recursos acumulados no fundo.
O Saque-Aniversário, lançado em 2019, permite ao trabalhador retirar uma parte de seu saldo no FGTS uma vez por ano, mas, ao aderir à modalidade, ele abre mão de acessar o valor total do fundo em caso de demissão.
Segundo a Agência Brasil, dados do governo de setembro de 2023 afirmam que cerca de 32,7 milhões de trabalhadores já aderiram ao Saque-Aniversário, o que indica que a extinção da modalidade terá um impacto considerável. No entanto, o governo vê o novo formato como uma alternativa mais segura e vantajosa para o trabalhador.
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Vale citar que o projeto de lei que oficializa a extinção do Saque-Aniversário deve ser enviado ao Congresso em novembro, e um período de transição será discutido junto aos parlamentares. A transição será gradual, e a implementação do novo modelo de crédito consignado será construída de forma colaborativa, afirmou Marinho.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Enquanto o governo não envia o projeto de lei ao Congresso, os profissionais ainda podem, por enquanto, continuar aderindo a essa forma de resgate. Ela permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Existe, no entanto, uma desvantagem: com o saque-aniversário, ao ser demitido sem justa causa, o cidadão tem o direito de resgatar apenas o valor referente à multa rescisória, não a quantia integral da conta do FGTS. O saldo remanescente poderá ser recebido somente nos aniversários futuros.
Conforme explicado nesta reportagem, a adesão ao benefício é opcional, sendo que o profissional pode seguir na modalidade padrão, ou seja, no saque-rescisão. Nessa sistemática, o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode solicitar o retorno à modalidade padrão a qualquer momento, desde que não tenha contratado nenhum empréstimo por antecipação do benefício. No entanto, a alteração só terá efeito 25 meses após a data do pedido da mudança.
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Por isso, antes de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve refletir com atenção, verificando se compensa mesmo sacar uma quantia do FGTS todo ano em vez de pegar o montante total em caso de uma futura demissão.
Caso o profissional acredite que a opção é realmente vantajosa, ele pode aderir a essa modalidade de saque diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível nos sistemas Android e iOS. Basta acessar a tela inicial da plataforma e ir na aba “Saque-aniversário do FGTS”, seguindo as instruções disponibilizadas pelo app para concluir o procedimento.
Como calcular o valor a ser recebido pelo saque-aniversário?
O valor do saque anual na modalidade de saque-aniversário é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50%, sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.
Uma pessoa que tem R$ 1 mil no fundo, por exemplo, pode receber no mês de aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) mais R$ 50,00 de parcela adicional, totalizando R$ 450,00.
Confira os detalhes na tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,00% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1150 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
Colaborou: Gabrielly Bento.
