O Receita Soluciona, uma iniciativa lançada pela Secretaria Especial da Receita Federal em 1º de outubro de 2024 com o objetivo de estreitar o diálogo entre o fisco e os contribuintes, além de reduzir a litigiosidade no Brasil, abre nesta sexta-feira (1º) as inscrições para as instituições interessadas e busca facilitar a comunicação entre a Receita Federal e entidades representativas de diversos segmentos da sociedade, como confederações nacionais, centrais sindicais e associações de classe, permitindo um fluxo de informações mais ágil e eficiente.
Como participar?
Para participar do Receita Soluciona, as entidades interessadas devem acessar o Portal de Serviços da Receita Federal e protocolar o Requerimento Receita Soluciona.
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Segundo a própria Receita Federal (RFB), é necessário incluir uma descrição da demanda, resumindo o tema tributário ou aduaneiro, as áreas pertinentes da Receita Federal envolvidas e uma proposta de solução. Essa interação visa promover e facilitar o diálogo sobre matérias tributárias e aduaneiras, contribuindo para a conformidade fiscal.
Na tabela abaixo está um passo a passo de como se inscrever. Veja:
| Passo | Descrição |
|---|---|
| 1. Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal | Entre no Portal de Serviços Digitais da Receita Federal através do site oficial, e-CAC, usando o login gov.br. |
| 2. Protocole o Requerimento Receita Soluciona | Encontre e preencha o “Requerimento Receita Soluciona”. |
| 3. Preencha os Detalhes da Demanda | Inclua uma descrição objetiva do tema tributário ou aduaneiro, as áreas da Receita Federal envolvidas, e uma proposta de solução. |
| 4. Envio e Acompanhamento | Envie o requerimento e acompanhe o andamento pelo Portal de Serviços. O Receita Soluciona responderá em até 90 dias com um encaminhamento inicial em até 5 dias úteis. |
| 5. Participação em Reuniões ou Fóruns | Dependendo da complexidade, a Receita Federal poderá agendar reuniões presenciais ou virtuais, ou ainda reunir diversas demandas em fóruns colaborativos. |
| 6. Comunicação e Resolução | Todas as comunicações serão feitas via canais digitais oficiais da Receita. A entidade interessada será informada sobre as etapas seguintes e respostas específicas. |
Como funciona?
O funcionamento do Receita Soluciona inclui a realização de reuniões presenciais ou virtuais, conforme a complexidade da demanda. Em casos de questões mais simples, as reuniões podem ser dispensadas, enquanto temas amplos podem contar com fóruns de diálogo.
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A RFB se compromete a fornecer respostas em até 90 dias e encaminhamentos em até 5 dias úteis, garantindo agilidade no tratamento das demandas apresentadas.
É importante ressaltar que demandas relacionadas a processos específicos, questionamentos constitucionais e pedidos da Lei de Acesso à Informação não estão incluídos neste projeto. Todas as comunicações serão realizadas por meio dos canais digitais oficiais da Receita Federal.
Por meio do Receita Soluciona, a Receita se compromete a estabelecer um “canal VIP” de interlocução, onde as entidades parceiras atuarão como mediadoras entre os cidadãos e a Receita, selecionando questões que mereçam atendimento prioritário. Essa abordagem colaborativa visa não apenas esclarecer dúvidas, mas também prevenir conflitos tributários, promovendo um ambiente de conformidade e segurança jurídica.
Adicionalmente, essa iniciativa se alinha com o Projeto de Lei nº 15/2024, que propõe a instituição de programas de conformidade tributária e aduaneira, estabelecendo um novo arcabouço legal que permitirá à Receita Federal agir de forma mais proativa.
Esse projeto inclui a criação do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia) e do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Essas medidas visam fortalecer a relação entre o fisco e os contribuintes, garantindo que as obrigações fiscais sejam cumpridas de maneira mais harmoniosa.
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O Receita Soluciona não só busca solucionar dúvidas tributárias de maneira mais eficiente, mas também pretende estabelecer um novo paradigma na relação entre a Receita Federal e a sociedade. Com um enfoque na cooperação e no entendimento mútuo, essa iniciativa é um passo importante para a construção de um sistema tributário que prioriza a orientação e a acessibilidade, promovendo um ambiente de confiança e respeito entre contribuintes e autoridades fiscais.
