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Uma das principais novidades trazidas pela Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2024 é o chamado “Imposto do Pecado“, ou Imposto Seletivo (IS). Esse tributo tem como alvo produtos e serviços que podem prejudicar à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis e até apostas.
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Aprovado pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o IS está previsto para entrar em vigor a partir de 2026, inicialmente em caráter experimental. A reforma tributária completa, que inclui a definição de todas as regras e alíquotas, está programada para ser totalmente implementada até o ano de 2033.
O IS abrange uma ampla gama de itens considerados prejudiciais. Entre os principais estão:
Nem todos os produtos relacionados a esses setores serão taxados. Caminhões, por exemplo, estão isentos devido ao seu papel para a logística nacional. Veículos utilizados por órgãos de segurança pública e das Forças Armadas também não serão afetados.
O IS contará com uma alíquota padrão de 26,5%, que será somada a um valor adicional para itens classificados como aos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente. Esse valor extra ainda será regulamentado por leis complementares, mas a cobrança será feita de forma única, sem possibilidade de compensação em outros tributos.
Outro ponto importante é que produtos destinados à exportação estarão livres da cobrança do imposto do pecado, garantindo competitividade no mercado internacional.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
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