A Receita Federal esclarece que não há tributação sobre transações via Pix ou necessidade de incluí-las na declaração do Imposto de Renda (IR), uma vez que a Constituição Federal não permite a criação de impostos sobre movimentação financeira. Qualquer informação que afirme o contrário é fake news.
O que pode gerar confusão entre os contribuintes é que, no início de 2025, o governo tentou ampliar o escopo de informações enviadas à Receita Federal pelas instituições financeiras e de pagamento, incluindo transações via Pix, por meio da Instrução Normativa RFB 2.219/2024.
O prazo oficial do IR 2025 ainda não foi divulgado, mas se a Receita repetir o calendário de 2024, deve começar em 17 de março e terminar em 31 de maio.
Se implementada, como teria funcionado a nova fiscalização?
Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde 2015, instituições financeiras como bancos, corretoras, seguradoras e entidades de previdência privada já eram obrigadas a informar movimentações financeiras à Receita Federal. A nova fiscalização, que já caiu e nunca foi aplicada, tinha como objetivo incluir instituições de pagamento, que gerenciam contas do tipo pré-paga, pós-paga ou em moeda eletrônica.
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O envio de informações ocorreria da seguinte forma:
- Se a soma das transações (entradas e saídas) ultrapassar R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas, os valores movimentados serão informados à Receita Federal;
- A comunicação não detalha cada transação individualmente, nem identifica a origem ou o destino dos valores. Apenas o montante total de créditos (depósitos, transferências recebidas via TED, Pix, resgates, etc.) e débitos (saques, transferências feitas, pagamentos, aplicações, etc.) é informado;
- Os valores do primeiro semestre do ano são informados até o último dia útil de agosto. Já as movimentações do segundo semestre são enviadas até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
A Receita reforçou, na época, que não monitora movimentações financeiras diárias dos cidadãos, mas utiliza essas informações para combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Impacto no Imposto de Renda
O Pix não é um tributo e seu uso não gera cobrança de impostos automáticos na declaração do Imposto de Renda. “Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, afirmou a Receita em nota.
A Receita Federal também alerta que criminosos têm se aproveitado dessas novas regras para aplicar golpes. Mensagens falsas afirmam que há uma cobrança de impostos sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil e que, caso o pagamento não seja feito, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será bloqueado. Essas alegações são falsas e fazem parte de tentativas de fraude.
A Receita reforça que nunca envia boletos ou links de cobrança por WhatsApp, SMS ou redes sociais e orienta os cidadãos a sempre verificarem informações diretamente nos canais oficiais da instituição.
Acesse o canal de atendimento clicando aqui.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal elaborou uma sequência de dicas sobre como o contribuinte pode se proteger de tentativas de golpe durante o período de pagamento do IR 20225.
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Primeiramente, o trabalhador deve desconfiar de mensagens suspeitas. Não fornecer informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais. Golpistas costumam se passar por instituições legítimas para obter informações sensíveis.
Além disso, evitar clicar em links desconhecidos. Links suspeitos podem direcionar o usuário a sites fraudulentos ou até mesmo instalar programas prejudiciais no dispositivo, comprometendo a segurança online.
Outra dica importante é não abrir arquivos anexos de mensagens desconhecidas. Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar informações ou causar danos no computador.
Por fim, o contribuinte deve verificar a autenticidade das comunicações. A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.
Então o que e quem precisa declarar no IR?
Nem todos os trabalhadores precisam declarar, apenas aqueles que se enquadram nas seguintes regras do IR 2025:
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