O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18), em Brasília, o Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.
Estiveram presentes na cerimônia a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Após o fim da cerimônia, houve uma coletiva técnica para detalhar a proposta, com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, e Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal.
O que muda para o contribuinte?
Atualmente, quem recebe até R$ 2.259,20 mensais fica isento do IR. No entanto, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais também é beneficiado com a isenção, porque pôde subtrair dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80. Confira abaixo a tabela atual do Imposto de Renda:
| Rendimento mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Com o projeto proposto agora, a faixa de isenção do IR subirá para R$ 5 mil. Pelas projeções do governo, cerca de 65% dos contribuintes de Imposto de Renda deixarão de pagar o tributo. A nova medida isentará mais 10 milhões de pessoas.
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Existirão outros grupos de tributação:
- Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: mantém as faixas atuais de isenção, mas, no valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago;
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil: permanecem com as regras atuais.
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) deverão pagar um IR mínimo. A alíquota é crescente até chegar a 10% (para quem tem ganhos acima de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano ou mais).
Dividendos acima de R$ 50 mil por mês serão tributados na fonte
O projeto do governo traz uma outra novidade: a tributação sobre dividendos, que terão a incidência de uma alíquota fixa de IR sobre valores que excedam R$ 50 mil por mês por empresa. Isso vale também para investidores não residentes no País.
A Receita Federal devolverá os valores retidos caso o contribuinte não seja enquadrado como mais rico no ajuste da declaração do IR, no ano seguinte. Se ele for enquadrado como mais rico, mas tenha pagado o imposto mínimo de IR estipulado para a sua faixa de renda, os valores também serão devolvidos, como o Estadão explicou nesta matéria.
A tributação incidente sobre os dividendos também será devolvida caso a empresa que distribuiu os dividendos tenha recolhido o Imposto de Renda sem abatimentos, ou seja, na alíquota nominal de 34% (para a maioria dos setores), 40% (seguradoras) e 45% (instituições financeiras).
O projeto apresentado pelo governo ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso seja sancionado, só entrará em vigor em 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027.
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*Com informações da Agência Brasil e do Broadcast
