O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na terça-feira (18), em Brasília, o Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A informação foi confirmada na noite desta segunda-feira (17) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Estarão presentes na cerimônia a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Após o fim da cerimônia, haverá uma coletiva técnica para detalhar a proposta, com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, e Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal.
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Nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento da faixa de isenção do IR custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é de cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. “Foi um recálculo. Este ano terá uma correção depois do Orçamento e por conta do aumento do salário mínimo, então muda a base”, afirmou.
Quanto ao texto do projeto, Haddad disse que ele não trará mudanças nas deduções do Imposto de Renda para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas. Em novembro, o ministro havia dito que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção garantida. Acima disso, o benefício cairia, mantida apenas a dedução integral nos gastos com saúde. A pedido de Lula, no entanto, essa medida foi retirada do projeto.
O que muda para o contribuinte?
Atualmente, quem recebe até R$ 2.259,20 mensais fica isento do IR. No entanto, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais também é beneficiado com a isenção, porque pôde subtrair dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80. Confira abaixo a tabela atual do Imposto de Renda:
| Rendimento mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Com o projeto proposto pelo governo, a faixa de isenção do IR subiria para R$ 5 mil. Ou seja, quem recebe esse valor mensal deixaria de pagar o imposto.
A medida, porém, ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso seja sancionada, só entrará em vigor em 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027.
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*Com informações da Agência Brasil
