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Com a chegada do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025, muitos aposentados e pensionistas do INSS têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de informar seus rendimentos. Mesmo quando os valores são isentos, é fundamental entender o que deve ser declarado à Receita Federal para evitar pendências e garantir a regularidade fiscal.
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A declaração do Imposto de Renda atinge idosos que, ao longo de 2024, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00. Esse valor inclui aposentadorias, pensões, salários, alugueis e outros rendimentos sujeitos à tributação. Mesmo quem teve apenas rendimentos isentos, mas superiores ao limite fixado pela Receita, deve declarar.
Além disso, entram na lista os contribuintes que:
Uma das dúvidas mais comuns entre os aposentados e pensionistas podem envolver a isenção adicional para quem tem 65 anos ou mais.
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A Receita concede uma faixa de isenção específica para esse grupo, limitada a R$ 27.692,31 em 2024 — valor que inclui as 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18 e o 13º salário. Isso significa que a parcela dos proventos até esse teto não é tributada, mas deve ser informada na declaração. O restante, se houver, entra na conta dos rendimentos tributáveis e segue as regras da tabela progressiva do Imposto de Renda.
A declaração pode ser feita pelo computador ou pelo celular, com o programa da Receita ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. É preciso ter em mãos:
No preenchimento, os valores isentos devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria… com 65 anos ou mais”. Já os rendimentos que ultrapassarem a isenção devem ser declarados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Mesmo aposentados isentos precisam informar seus dados no IR para evitar cair na malha fina. Deixar de declarar, quando houver obrigatoriedade, pode gerar multa, restrições e bloqueios no CPF. Além disso, manter a situação regular facilita acesso a benefícios, financiamentos e outros serviços.
A entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio de 2025. Idosos com rendimentos de aposentadoria devem ficar atentos às regras para garantir tranquilidade fiscal e evitar problemas futuros com o Fisco.
Colaborou: Renata Duque.
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