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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na quarta-feira (23) a “Operação Sem Desconto”, para combater um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a CGU, as mensalidades descontadas dos beneficiárias por entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57 – o que, em um ano, seria equivalente a R$ 978,84.
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A estimativa é de que as deduções somaram R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024, sendo que seis milhões de aposentados e pensionistas tinham descontos, de acordo com os cálculos da CGU.
“Essa é uma operação de combate à corrupção, a uma fraude, mas é, sobretudo, uma operação de defesa dos aposentados e pensionistas deste País. Temos 6 milhões de pessoas que são descontadas mensalmente em algum valor do seu salário de aposentadoria por conta de descontos associativos”, destacou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em coletiva de imprensa.
Por meio da realização de 1.273 entrevistas nas 27 Unidades da Federação, a CGU apontou em relatório que 1.242 beneficiários entrevistados (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, sinalizando que há grande probabilidade de os descontos estarem ocorrendo de maneira indevida, sem o aval do aposentado ou pensionista.
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O estudo também observou que 72,4% (922) dos entrevistados desconheciam a existência do desconto. Dos 351 beneficiários que relataram conhecer o desconto, 35,0% (121) não solicitaram seu cancelamento, sinalizando eventuais dificuldades ou desconhecimento sobre como realizar tal requerimento.
Outra problema identificado está relacionado à inserção de novo desconto após o pedido de cancelamento inicial. “Isso faz com que o aposentado ou pensionista tenha de ficar repetidamente verificando seu extrato e requerendo o cancelamento do desconto associativo até compreender que existem outras etapas necessárias para realizar o bloqueio de novos descontos”, destaca o relatório.
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Vale ressaltar que, na opção “bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato”, também é possível solicitar o bloqueio do benefício de forma preventiva para esses descontos, caso esteja desbloqueado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou na quarta-feira um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do INSS. A equipe será formada por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores. Os profissionais também devem planejar medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.
O governo indicou ainda que reclamações e denúncias sobre os descontos indevidos podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o caso, o E-Investidor vai receber nesta quinta-feira (24) Joseane Zanardi, advogada especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção São Paulo e coordenadora regional Sudeste e Diretora de Processo Administrativo no Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
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A live “Fraude no ISS: tire suas dúvidas sobre descontos indevidos na aposentadoria e veja como se proteger” acontece às 14h no YouTube do portal Estadão, pelo link: https://youtube.com/live/GJhgKFMnwgo?feature=share. Confira aqui o que se sabe até agora sobre a fraude do INSS.
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