Motoristas de app e taxistas podem ganhar isenção em estacionamento; veja proposta

A ideia é reconhecer a importância desses trabalhadores para a mobilidade urbana e amenizar os custos diários enfrentados por quem atua no transporte individual de passageiros. Frequentemente, esses motoristas precisam parar por curtos períodos enquanto aguardam ou embarcam clientes — o que, em muitas cidades, representa um gasto constante com estacionamento.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Saulo Pedroso (PL 414/2025) e propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro. O texto prevê que, além da gratuidade, os municípios possam aplicar regras específicas, como limite de tempo para uso da vaga ou exigência de identificação no veículo.

Pedroso defende que, apesar de o sistema de estacionamento rotativo desempenhar um papel relevante ao facilitar o uso do espaço urbano, é justo que categorias profissionais essenciais, como a dos motoristas por aplicativo e taxistas, recebam um tratamento diferenciado.

Cada cidade, no entanto, terá liberdade para decidir se adere ou não à medida. O projeto não impõe obrigatoriedade, mas oferece uma base legal para que os municípios que desejarem conceder a isenção possam fazê-lo com respaldo jurídico.

No momento, o Projeto de Lei para motoristas de aplicativo e taxistas encontra-se em etapa inicial de tramitação e ainda será submetido à análise das comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de ser votado no plenário da Câmara.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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