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Radar da Imprensa

Idosos têm direito a vagas de estacionamento reservadas no momento de realizar compras; veja quanto

A Lei assegura alguns direitos aos cidadãos que estão na terceira idade, mas é preciso estar atento

Por Jéssica Anjos

27/04/2026 | 17:03 Atualização: 27/04/2026 | 17:03

Entenda como funciona a regra. (Foto: Adobe Stock)
Entenda como funciona a regra. (Foto: Adobe Stock)

Com o aumento da participação da população idosa no mercado de consumo, tanto em espaços físicos quanto digitais, cresce também a necessidade de adaptações que proporcionem mais acessibilidade e autonomia no dia a dia.

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Entre essas medidas, está a garantia de vagas de estacionamento reservadas em locais de compras, como supermercados, shoppings e centros comerciais.

Reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003), o Art. 41 determina a reserva obrigatória de vagas em estacionamentos. O texto legal estabelece:

Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022).

Essa regra vale para estacionamentos públicos e privados, incluindo aqueles localizados em estabelecimentos comerciais, ou seja, diretamente ligados às atividades de compra. Na prática, isso garante que idosos tenham vagas próximas às entradas, facilitando o acesso a lojas, serviços e demais ambientes de consumo.

População idosa no Brasil

O envelhecimento da população tem ganhado destaque também nos estudos sobre consumo, mas antes de tudo, é importante entender que esse fenômeno reflete uma mudança demográfica ampla.

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No Brasil, por exemplo, o número de pessoas com 65 anos ou mais chegou a 22.169.101 em 2022, representando 10,9% da população, um crescimento expressivo de 57,4% em relação a 2010, segundo a Agência de Notícia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao mesmo tempo, a parcela mais jovem diminuiu: o total de crianças de até 14 anos caiu de 24,1% para 19,8% no mesmo período. Esses dados mostram que o país está envelhecendo rapidamente, o que impacta diversas áreas, incluindo o consumo.

Comportamento de consumo

Em países como a Polônia, por exemplo, pesquisas como a ”Shopping Bahaviour of the Elderly as a Factor Influencing Supply Chain Solutions: The Case of Shopping Centres in Poland”, feita pela European Research Studies Journal, indicam que os idosos mantêm forte presença no consumo presencial, principalmente por valorizarem o contato direto com produtos e o atendimento personalizado. Muitos preferem ver, testar e receber orientação antes de comprar.

Outro ponto relevante é que grande parte dos idosos ainda possui boa autonomia e mobilidade, o que permite que realizem suas compras de forma independente. No entanto, limitações físicas que podem surgir com o avanço da idade tornam essencial a existência de estruturas acessíveis, como vagas de estacionamento próximas às entradas.

Colaborou: Giovana Sedano. 

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