Para esclarecer dúvidas e ajudar no planejamento financeiro, especialistas ouvidos pelo E- Investidor explicam o que é a restituição do IR, quem tem prioridade para recebê-la, como consultar sua situação e como usar esse dinheiro da melhor forma.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que o reembolso feito pela Receita Federal quando o contribuinte paga mais imposto do que o devido. Isso ocorre, principalmente, ao declarar despesas dedutíveis, como saúde, educação e previdência. O valor excedente é devolvido em lotes ao longo do ano.
Flávio Augusto Sampaio Menezes, contador e gerente de controladoria da Multimarcas Consórcios, define a restituição como: o valor pago pela RF quando “o montante retido na fonte ou pago ao longo do ano-base [2024] supera o valor devido após a declaração ser ajustada”.
Por isso, a restituição só começa a ser paga depois que o contribuinte entrega sua declaração do IR, para que a Receita identifique a necessidade de uma devolução do valor pago a mais pelo declarante. Também é por isso que, quanto mais cedo o sujeito entregar sua declaração, mais cedo ele recebe sua restituição.
O valor da restituição é calculado após o envio da declaração e confirmado no momento em que a Receita faz o cruzamento das informações. Mesmo contribuintes que entregaram a declaração com atraso ou no último dia continuam com o direito ao valor, desde que o resultado final indique saldo a restituir. No entanto, o tempo de espera pode ser maior.
Entenda a ordem de prioridade
A RF organiza os pagamentos da restituição em lotes mensais, e quem está no topo da lista de prioridade recebe antecipadamente. Aqueles que entregaram a declaração nos últimos dia entram nas últimas posições da fila, sendo incluídos nos lotes finais. No entanto, há um ponto positivo nessa espera: os valores pagos nos lotes posteriores são corrigidos pela taxa de juros Selic.
José Aparecido de Ornelas, professor de Ciências Contábeis pela Faculdade Anhanguera, diz que ordem de preferência é a seguinte:
- Pessoa idosa com idade igual ou superior a 80 anos;
- Pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que, conjuntamente, utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;
- Contribuintes que, exclusivamente, utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;
- Demais contribuintes (ordem de envio).
Como consultar a situação da sua restituição?
A Receita Federal oferece diversos canais para que o contribuinte acompanhe a situação da declaração. Entre os principais, o professor Ornelas recomenda o site oficial, o Portal e-CAC e o aplicativo “Meu Imposto de Renda“. Esses canais informam a data prevista para pagamento e possíveis pendências que estejam atrasando a restituição.
Para consultar, siga o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Entre na área “Meu Imposto de Renda”;
- Clique em “Consultar Restituição”;
- Preencha seus dados básicos, como: número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e o ano da declaração que deseja consultar;
- Após preencher os dados, clique em “Consultar”.
Além de verificar a liberação do valor, é essencial conferir se os dados bancários estão corretos. Caso a restituição não seja creditada, pode ser necessário corrigir as informações ou entrar em contato com o Banco do Brasil. Se a restituição não for resgatada em até um ano, o valor retorna para os cofres públicos.
Próximos lotes de restituição: fique atento ao calendário
O pagamento da restituição ocorre em cinco lotes regulares, geralmente entre maio e setembro. Além dos lotes regulares, também existem os chamados lotes residuais. “Esses lotes são destinados a contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina ou que precisaram corrigir informações na declaração original”, explica Ornelas. Para esses casos, o valor também é corrigido e pago fora do calendário principal.
Calendário de restituições:
| Lote |
Data de Pagamento |
| 1º Lote |
30 de maio de 2025 |
| 2º Lote |
30 de junho de 2025 |
| 3º Lote |
31 de julho de 2025 |
| 4º Lote |
29 de agosto de 2025 |
| 5º Lote |
30 de setembro de 2025 |
“É importante ficar atento às atualizações da Receita Federal, pois datas podem ser eventualmente ajustadas. O contribuinte pode acompanhar as atualizações pelo site oficial: www.gov.br”, recomenda Menezes.
Use o dinheiro da restituição de forma inteligente
Com o dinheiro da restituição em mãos, o primeiro impulso que muitas pessoas podem ter é logo gastar a quantia. Porém, essa pode ser uma oportunidade importante para equilibrar as finanças. A recomendação unânime entre especialistas é evitar usar o valor com consumo imediato, mas, antes de tudo, quitar dívidas que comprometam o orçamento e saúde financeira do declarante.
“O recomendado é sempre a pessoa analisar o seu cenário financeiro atual, pois a restituição pode representar um alívio financeiro para que o contribuinte possa quitar dívidas vencidas. Além disso, planejar com antecedência e concentrar-se em metas específicas pode fazer uma grande diferença no uso prudente desse recurso”, avalia o contador Menezes.
Ornelas, professor de Ciências Contábeis, recomenda que o contribuinte priorize o pagamento de dívidas onerosas, como aquelas provenientes de cartões de crédito ou cheque especial. “É necessário quitar as dívidas com maiores taxas de juros e, caso a restituição não cubra todos os débitos, considerar negociações para pagamentos à vista”, recomenda o professor.
Se não houver dívidas, uma boa opção é montar uma reserva de emergência com o dinheiro, assim como investir com segurança ou planejar o uso do recurso de acordo com metas pessoais.
A chave está no planejamento: saber exatamente o destino do dinheiro da restituição do Imposto de Renda evita decisões impulsivas. “É importante estar vigilante e evitar armadilhas, como gastos desenfreados e investimentos de alto risco que não podem ser sustentados”, afirma Menezes.