O governo federal vai propor o aumento das alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 20%. Hoje, a cobrança é de 15%.
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O governo federal vai propor o aumento das alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 20%. Hoje, a cobrança é de 15%.
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O aumento do imposto faz parte da Medida Provisória (MP) que a pasta econômica enviou ao Congresso na noite da quarta-feira (11), que inclui uma mudança nos regimes de tributação de produtos financeiros, com o fim da isenção para ativos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), e a unificação das alíquotas em 17,5% para os títulos que hoje são cobrados na tabela regressiva, como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Demos detalhes aqui.
Um levantamento feito pela Economatica a pedido do E-Investidor mapeou quais foram as companhias de capital aberto, presentes na carteira teórica do Ibovespa, que mais distribuíram o provento na última década. Depois, simulamos quais seriam os valores se o IR do período já fosse de 20%, como é a proposta do governo. A ideia é entender qual o impacto da mudança no bolso do investidor.
A Vale (VALE3) foi a companhia do IBOV que mais pagou JCP na década, com uma distribuição de R$ 14,27 por papel acumulada desde 2015. Desse valor, o investidor pagou R$ 2,14 de imposto de renda. Se a alíquota do IR fosse de 20%, como é a proposta do governo, o investidor teria desembolsado R$ 2,85.
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Ou seja, os 5 pontos percentuais de aumento na alíquota de IR, de 15% para 20%, se aprovados, significariam um impacto de R$ 0,71 por ação no acumulado de 10 anos. O valor numérico é pequeno para quem tem poucos papéis, mas ganha relevância para investidores de maior patrimônio.
Um exemplo: quem tem 10 mil ações da Vale teria recebido R$ 142,7 mil em JCP da companhia desde 2015 em valores brutos. Com o IR de 15%, teve um desconto de R$ 21,4 mil de imposto, recebendo R$ 121,3 mil em valores líquidos. Se a alíquota do período já fosse de 20%, o acionista sairia com R$ 114,2 mil – isso significa que os 5% de aumento no IR propostos pela MP se converteriam em R$ 7,1 mil a menos para esse investidor.
Veja a tabela:
Os JCP são uma forma de remuneração oferecida pelas empresas aos seus acionistas cujo cálculo se baseia no patrimônio líquido da companhia. Eles também oferecem benefícios fiscais às empresas, que podem deduzir os valores pagos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Dessa forma, o provento é utilizado pelas empresas como uma forma de reduzir seus custos com impostos. Essa possibilidade foi introduzida pela Lei 9.249/1995, que define as regras para esse tipo de benefício fiscal.
Ao contrário dos dividendos, que são isentos, o JCP é dedutível da base de cálculo do IR e da CSLL para as empresas. E o investidor que recebe os valores já tem que pagar imposto sobre a distribuição.
Não é a primeira vez que o Executivo tenta propor o aumento da alíquota de IR sobre o JCP. Em agosto de 2024, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei semelhante e que tinha como objetivo, como agora, aumentar a arrecadação federal. Em 2023, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também cogitou a medida.
Contas feitas por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, preveem que o aumento do imposto sobre o JCP pode levar a um ganho de arrecadação de R$ 4 bilhões ao governo. O cálculo é que, com as outras medidas que também devem entrar na MP, como tributação das bets, imposto de 5% sobre ativos incentivados, aumento da alíquota do CSLL e revisão de gastos tributários, o governo consiga uma arrecadação de R$ 44,19 bi.
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A Economatica também levantou o impacto que a alíquota de 20% de IR sobre o JCP teria para o governo. Foram mapeadas as companhias de capital aberto na B3 que mais distribuíram o provento na década em valores totais. Para chegar a esses números, a casa multiplicou o valor de JCP pago por ação da data do exercício de cada dia dos últimos 10 anos pela quantidade de ações que a empresa tinha no momento.
A partir disso, calculou quanto o Executivo teria arrecadado desde 2015 se a tributação fosse de 15%, a regra atual, e de 20%, a nova proposta. A diferença mostra o poder arrecadatório da medida, cerca de R$ 37 bilhões em 10 anos – cerca de R$ 3,7 bi por ano, um número parecido às estimativas da Warren.
É importante ressaltar que os valores da coluna “alíquota 15%” não representam a arrecadação exata do período, pois o imposto cobrado sobre o JCP variou ao longo dos anos. Veja a tabela:
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