IPTU 2026: aposentados têm direito à isenção? Entenda as regras

A medida busca aliviar o peso tributário para cidadãos com renda limitada. As regras variam de acordo com as regiões, mas algumas condições costumam se repetir.

Aposentados têm direito à isenção? Veja regras

Diversos municípios brasileiros concedem a isenção do IPTU para idosos de baixa renda. A Receita do Distrito Federal (DF) e a Prefeitura de Campinas contemplam algumas especificações que se repetem em outros locais, entre elas:

Ter 60 anos ou mais;
Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
Possuir renda mensal de até dois salários mínimos;
Ser proprietário de um único imóvel, que deve ser utilizado exclusivamente como residência; no DF, ele deve ter área construída de até 120 m2;
O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
Valor venal: alguns municípios estabelecem um teto para o valor venal do imóvel que pode se qualificar para o benefício.
Estar em dia com o pagamento de tributos municipais.

Outras prefeituras, como a de São Paulo e de Jaboticabal também contemplam algumas especificações que se repetem em outros locais. Para verificar mais detalhes sobre a isenção do IPTU e eventuais outras condições estabelecidas para o seu município, procure informações nos canais oficiais da respectiva prefeitura da sua cidade.

Como solicitar?

É possível solicitar isenção do IPTU 2026 na Secretaria da Fazenda da cidade ou no órgão responsável pelo tributo. Outra opção é fazer o pedido por meio dos respectivos atendimentos virtuais dos municípios.

Já no caso da Prefeitura de São Paulo, existe uma versão para contribuintes isentos da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e outra para os que são obrigados a entregar a documento, o que permite maior agilidade no processo.

Documentação necessária

Os documentos necessários podem variar conforme o município, mas há alguns que costumam se repetir na maioria deles:

RG e CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda atualizado;
Extrato INSS ou outro órgão previdenciário;
Cópia da carteira de identidade do aposentado, pensionista ou beneficiário de assistência ao idoso;
Documentação do imóvel, como escritura ou carnê do IPTU.

A isenção do IPTU 2026 para idosos é uma medida de apoio a aposentados e pensionistas de baixa renda. No entanto, como as regras variam entre os municípios, é importante que os interessados verifiquem os detalhes sobre a concessão do benefício nos canais oficiais da prefeitura das suas respectivas cidades.

Colaborou: Cecília Mayrink.

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