O Portal Consulta Jurisprudência é a nova ferramenta do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançada para facilitar o acesso às decisões de processos previdenciários.
O Portal Consulta Jurisprudência é a nova ferramenta do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançada para facilitar o acesso às decisões de processos previdenciários.
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Segundo o Ministério da Previdência, o portal agiliza a consulta das informações para segurados, servidores públicos e outros interessados. Além disso, ele contribui para a uniformização da jurisprudência administrativa.
Com a plataforma, usuários podem ver detalhes sobre os recursos administrativos, além de ser um mecanismo que auxilia na contestação de decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se um benefício foi negado. De acordo com a Agência Brasil, é possível buscar, por exemplo, os critérios que justificaram a decisão tomada em determinado processo.
Para acessar a ferramenta, é necessário fazer o login do Gov.br. A consulta é independentemente do nível da conta (bronze, prata ou ouro). Interessados podem pesquisar no novo sistema:
Para ver o passo a passo de como consultar a plataforma, acesse o tutorial oficial do governo.
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O portal possui informações presentes no banco de dados do Sistema Eletrônico de Recursos (e-SISREC), considerando-se as decisões finais (acórdãos) emitidas a partir de janeiro de 2022.
É importante ressaltar que as opções apresentadas na consulta do Portal Consulta Jurisprudência não incluirão dados pessoais dos beneficiários do INSS.
Colaborou: Cecília Mayrink.
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