Idosos acima de 70 anos podem solicitar a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado do Amazonas (AM). O benefício isenta pessoas dessa faixa etária de arcarem com um custo significativo, uma vez que elas precisam realizar o procedimento a cada três anos.
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A isenção consta na Lei Complementar n. 256 do estado e é válida para os documentos emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do AM (Detran-AM), segundo o mesmo.
A renovação de CNH definitiva sem Exercício de Atividade Remunerada (EAR) sai, no total, R$ 354,00 – veja a tabela completa dos preços aqui.
O valor inclui a renovação em si, o exame de aptidão física e mental e o requerimento e guia de pagamento.
O diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, destacou que, a nova lei busca garantir cidadania a quem já contribuiu tanto com o estado do Amazonas.
“A partir dos 70 (anos), a renovação deve ser feita de três em três anos, tendo em vista a necessidade de se avaliar as condições físicas e psicológicas do condutor. E quando o idoso ainda está na ativa, trabalhando como motorista de aplicativo, taxista, entre outros, o custo é ainda maior”, afirmou o diretor-presidente.
Para idosos renovarem a CNH gratuitamente no estado, é necessário agendar o atendimento no site ou na Gerência de Habilitação do Detran-AM, na cidade de Manaus.
Para o procedimento, são solicitados os seguintes documentos originais e suas respectivas cópias:
É importante destacar, contudo, que a isenção da renovação da CNH não inclui o abatimento dos custos com os exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica. Segundo o Detran-AM, esses serviços são oferecidos por clínicas e laboratórios credenciados, por isso não é feita a isenção completa.
Colaborou: Cecília Mayrink.
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