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A agenda será realizada de forma presencial no próximo dia 17 de outubro de 2025, a partir das 14 horas, no Plenário da autarquia. Inscrições, contribuições e pedidos de participação oral precisam ser encaminhados até esta sexta-feira (10).
Os institutos da consulta e da audiência pública não estão previstos no Regimento Interno do Cade, mas o relator da operação, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, argumentou que eles são “largamente adotados pela Administração Pública Federal, notadamente pelas agências reguladoras”.
“A abertura da Administração Pública às contribuições oriundas da sociedade reforça os princípios da publicidade e da participação social, conferindo maior legitimidade ao processo decisório do Poder Público”, salientou o conselheiro.
Além disso, na terça-feira (7), o relator enviou ofícios para concorrentes e fornecedores das requerentes, a fim de realizar teste de mercado e obter novos subsídios para a análise.
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Em agosto, o Cade decidiu prorrogar o prazo e a análise da fusão Petz-Cobasi por mais 90 dias. Com isso, o órgão tem até novembro para concluir o julgamento.
Já no mês passado, o relator da operação pediu ao Departamento Econômico a elaboração de estudo econômico a respeito da estrutura do mercado de varejo pet físico e do mercado de varejo pet online. Ele solicitou ao departamento a apresentação de alternativas sobre a definição de mercado relevante – a área delimitada, tanto em termos de produto quanto de geografia, para definir a fronteira da concorrência – que entender mais adequadas ao caso.
José Levi também pediu auxílio do órgão para avaliar as premissas levantadas em pareceres das requerentes (Petz e Cobasi) e da terceira interessada (Petlove). Em 26 de setembro, as requerentes apresentaram informações atualizadas de faturamento para o ano de 2024, muitas delas de acesso restrito.
Citando dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), elas pontuaram que o número de concorrentes entre 2022 e 2023 cresceu em 33%, no cenário nacional, enquanto cerca de 50% das lojas da Petz apresentaram queda no faturamento de vendas físicas no período de 2022 a 2024, assim como parcela relevante das lojas da Cobasi.
“Isso reforça que a rivalidade no mercado é acirrada e que diversos modelos de negócio coexistem e competem efetivamente, dado que o mercado está em constante evolução, mas as Requerentes não crescem no mesmo ritmo, o que indica que há diversos outros concorrentes que contribuem para o crescimento e evolução do mercado de varejo pet e impõem pressão competitiva”, defenderam Petz (PETZ3) e Cobasi.
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