Essa medida visa contemplar profissionais que, apesar do envio tardio de informações pelos empregadores, cumpriram todos os requisitos legais para receber o benefício referente ao ano-base de 2023.
Lote extra do abono salarial: quem tem direito ao pagamento?
Serão beneficiados os trabalhadores cujos dados foram corretamente inseridos no sistema eSocial até o dia 20 de junho de 2025, conforme estabelecido pela Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013/2025. No total, 1.640.201 pessoas serão contempladas, o que representa uma liberação de recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão.
Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse pagamento visa corrigir situações em que o empregador entregou as informações dentro do prazo excepcional, garantindo que o trabalhador não fique sem o valor a que tem direito.
Requisitos para ter direito ao abono
Para receber o abono salarial, é necessário cumprir quatro critérios simultâneos:
- Estar inscrito no PIS ou PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no período trabalhado;
- Ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano-base, com carteira assinada;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Como receber o pagamento?
O pagamento do abono salarial pode ser realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
Na Caixa Econômica Federal:
Quem é vinculado ao PIS e recebe pela Caixa Econômica Federal terá o valor depositado automaticamente em conta, seja ela corrente ou poupança, seja ela Conta Digital CAIXA Tem.
Quem não possui conta na Caixa poderá fazer o saque presencialmente em lotéricas, terminais de autoatendimento, unidades CAIXA Aqui ou agências bancárias.
No Banco do Brasil:
Já os trabalhadores que recebem pelo Banco do Brasil, vinculados ao PASEP, terão prioridade no crédito em conta corrente. Caso não sejam correntistas, o valor pode ser transferido por PIX ou TED, ou sacado diretamente em uma agência. Essa flexibilidade busca facilitar o acesso ao benefício.
O pagamento do lote extra do abono salarial é uma ação de compensação e justiça social que corrige falhas administrativas para assegurar o direito dos trabalhadores.
Colaborou: Giovana Sedano.